Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008698-89.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:23

Despacho

04/05/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2026, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS505

04/05/2026, 11:31

Transitado em Julgado

04/05/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/04/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:29

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:23

Despacho

04/05/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:23

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 16:28

04/05/2026, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS505

04/05/2026, 11:31

Transitado em Julgado

04/05/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/04/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 16:28

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2026, 15:20

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

18/03/2026, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2026<br>Período da sessão: <b>26/03/2026 00:00 a 07/04/2026 23:59</b>

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 19:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2026 00:00 a 07/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 97

16/03/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/08/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2025, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 05:45

Juntada de Petição

04/08/2025, 19:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/07/2025, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

29/07/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/07/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008698-89.2024.4.02.5006/ES AUTOR: IVANILDO DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA SENTENÇA Pelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a efetuar o pagamento em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença por período determinado, de 18/05/2023 a 19/08/2023 (período reconhecido pela perícia do INSS e compreendido dentro do período reconhecido pelo perito judicial), nos termos da fundamentação.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

18/06/2025, 14:21

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008698-89.2024.4.02.5006/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR: IVANILDO DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 11/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

21/05/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/05/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)

14/05/2025, 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2025, 15:48

Juntada de Petição

11/05/2025, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/04/2025, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/03/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18

31/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANILDO DA SILVA BARROS <br/> Data: 09/05/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-6480 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

25/03/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/03/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)

10/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2025, 09:17

Determinada a intimação

07/03/2025, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/02/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 09:41

Determinada a emenda à inicial

28/01/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 19:46

Juntada de Petição

28/01/2025, 16:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/01/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 12:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)

19/12/2024, 12:04

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 15:20

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 07:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 05:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:25

SENTENÇA

•18/06/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 19:46