Procedimento Comum Cível 5017735-58.2024.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5017735-58.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017735-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO ANTONIO ROSA DE FREITAS ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO Proferido em inspeção. Converto o feito em diligência. Há nos autos pedido de especialidade pelo enquadramento como vigilante armado depois de 28/04/95. Analisando o feito, verifica-se que a questão acerca da especialidade do trabalho de vigilante está novamente afetada, agora pelo STF, para decidir se vigilante pode ter direito a aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo, com a obrigatoriedade de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, pois corresponde ao contido no tema 1209, assim determinando: “"...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente", nos termos do acórdão anexo, publicado em 26/04/2022, no DJe-STF.”. Assim, determino a SUSPENSÃO DO FEITO conforme definido pelo STF, não podendo este Juízo analisar o mérito enquanto a questão ainda estiver pendente de solução por aquele Tribunal, conforme o art. 1.036, § 1º do CPC. A suspensão deverá ser cadastrada no sistema informatizado vinculada ao tema 1209 do STF. Intimem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias simples. Sem prejuízo, suspenda-se o feito. Noticiado o julgamento do tema, intimem-se as partes, no prazo de 10 dias, simples.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 07:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/02/2025, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:47

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Determinada a intimação

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