Procedimento Comum Cível 5045178-18.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 367.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

JOAO ROBERTO PIRES DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MAGALHAES MARINHO

OAB/RJ 104067·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/01/2026, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:54

Determinada a intimação

23/01/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:37

Alterado o assunto processual

22/01/2026, 13:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50451781820234025001/TRF2

22/01/2026, 10:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

11/09/2025, 12:25

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 06:28

21/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/01/2026, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:54

Determinada a intimação

23/01/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:37

Alterado o assunto processual

22/01/2026, 13:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50451781820234025001/TRF2

22/01/2026, 10:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

11/09/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 06:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 07:32

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/06/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045178-18.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO ROBERTO PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS MAGALHAES MARINHO (OAB RJ104067) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora a pagar custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:29

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

26/09/2024, 23:59

Despacho

16/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/08/2024, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/07/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

17/04/2024, 12:53

Determinada a citação

16/04/2024, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:51

Juntada de Petição

18/03/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2024, 21:29

Juntada de Petição

09/02/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 14:22

Juntada de Petição

06/02/2024, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 17:52

SENTENÇA

•04/07/2025, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:45

SENTENÇA

•22/05/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 21:47

OUTROS

•18/03/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:50