Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039799-62.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

LUDIMILA CARLA VELLOSO

CPF

Autor

LAUDEMIRO DOS SANTOS VELLOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUARA SCHULZ ARAUJO

OAB/ES 036030·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

29/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009256

27/04/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

29/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 18:50

28/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009256

27/04/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 18:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

24/02/2026, 18:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

24/02/2026, 18:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/02/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2026, 12:57

Intimado em Secretaria

13/02/2026, 16:07

Juntada de certidão

13/02/2026, 16:07

Juntada de Petição

13/02/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/11/2025, 14:23

Despacho

19/11/2025, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/11/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/11/2025, 01:04

Transitado em Julgado

19/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/11/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/10/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 12:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2025, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2025, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2025, 08:24

Julgado procedente o pedido

25/10/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2025, 05:58

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)

22/09/2025, 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2025, 15:20

Juntada de Petição

22/09/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/09/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAUDEMIRO DOS SANTOS VELLOSO <br/> Data: 16/09/2025 às 16:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

25/07/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)

25/07/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência

16/07/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/06/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/06/2025, 07:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039799-62.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LAUDEMIRO DOS SANTOS VELLOSO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): LUARA SCHULZ ARAUJO (OAB ES036030) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil. Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal. Após, encaminhem os autos ao Gabinete.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/05/2025, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 13:05

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:11

Juntada de Petição

11/04/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:41

Determinada a intimação

12/02/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/02/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:24

Despacho

12/12/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 13:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:23

SENTENÇA

•25/10/2025, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:24