Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000842-49.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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RuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.070,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

LUZENIR SANTOS PRADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO

OAB/BA 072091·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 02:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191618-82.2025.4.02.9666/TRF (LUZENIR SANTOS PRADO)

30/11/2025, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/11/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

21/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

20/10/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019698 processada no TRF2 com o no. 51916188220254029666/TRF (LUZENIR SANTOS PRADO)

15/10/2025, 03:10

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 11:00

02/12/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 02:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191618-82.2025.4.02.9666/TRF (LUZENIR SANTOS PRADO)

30/11/2025, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/11/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

21/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

20/10/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019698 processada no TRF2 com o no. 51916188220254029666/TRF (LUZENIR SANTOS PRADO)

15/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019698

14/10/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 10:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019698

23/09/2025, 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/09/2025, 09:36

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

08/09/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2025, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/07/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/07/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

14/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/07/2025, 17:25

Homologada a Transação

10/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000842-49.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LUZENIR SANTOS PRADO ADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/06/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000842-49.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LUZENIR SANTOS PRADO ADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000842-49.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LUZENIR SANTOS PRADO ADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/05/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/05/2025, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2025, 15:49

Determinada a intimação

07/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:38

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 11:20

SENTENÇA

•10/07/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 10:35