Cumprimento de sentença 5012842-86.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016928 processada no TRF2 com o no. 50643111420264029666/TRF (JOAO VITOR REIS VIEIRA)

23/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016928 processada no TRF2 com o no. 50643111420264029666/TRF (JESSE RAMALHO)

23/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016928 processada no TRF2 com o no. 50643129620264029666/TRF (JESSE RAMALHO)

23/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510016928

22/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 14:51

24/04/2026, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016928 processada no TRF2 com o no. 50643111420264029666/TRF (JOAO VITOR REIS VIEIRA)

23/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016928 processada no TRF2 com o no. 50643111420264029666/TRF (JESSE RAMALHO)

23/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016928 processada no TRF2 com o no. 50643129620264029666/TRF (JESSE RAMALHO)

23/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510016928

22/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

20/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016928

19/03/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 07:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:54

Determinada a intimação

12/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/01/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 00:08

Juntada de Petição

20/01/2026, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/10/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

13/10/2025, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 18:02

Juntada de Petição

29/09/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/09/2025, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/08/2025, 02:11

Determinada a intimação

21/08/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/08/2025, 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO42

05/08/2025, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 20:05

Conhecido o recurso e não provido

03/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

01/07/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 02:03

Juntada de Petição

11/06/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012842-86.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: JOAO VITOR REIS VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012842-86.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: JOAO VITOR REIS VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) SENTENÇA Dispositivo Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração da autarquia-ré e impõe-se o provimento dos embargos de declaração da parte autora para retificar o erro material contido no dispositivo da sentença, como segue: Onde se lê: "Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por idade apurados entre a DIB e a DIP, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal." Leia-se: "Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título do benefício de auxílio-reclusão apurados entre a DIB e a DIP, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal." Intimem-se as partes para ciência da retificação ocorrida.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

21/05/2025, 10:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUANA PEDROSA TAVARES - EXCLUÍDA

20/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2025, 19:19

Juntada de Petição

08/04/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:36

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/09/2024, 16:22

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/09/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/09/2024, 15:39

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:20

Juntada de Petição

26/04/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/12/2023, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/10/2023, 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

28/09/2023, 16:56

Determinada a citação

28/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2023, 16:56

Juntada de Petição

27/09/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 00:08

IMPUGNAÇÃO

•20/01/2026, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:04

SENTENÇA

•21/05/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 19:19

SENTENÇA

•03/09/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 14:11

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 00:08

IMPUGNAÇÃO

•20/01/2026, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:04

SENTENÇA

•21/05/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 19:19

SENTENÇA

•03/09/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:56

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•25/09/2023, 09:40