Cumprimento de sentença 5015087-70.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.240,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JESSICA CRISTINA DOS SANTOS BACHUR

CPF

Autor

RYAN HENRIQUE DOS SANTOS BACHUR DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS

OAB/RJ 177531·CPF·Representa: Autor

BIANCA GONCALVES TEIXEIRA

OAB/RJ 224951·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

16/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

08/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010515-11.2026.4.02.9666/TRF (RYAN HENRIQUE DOS SANTOS BACHUR DA SILVA)

27/03/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

11/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:14

Baixa Definitiva

10/02/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072408 processada no TRF2 com o no. 50105151120264029666/TRF (BIANCA GONCALVES TEIXEIRA)

06/02/2026, 06:10

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

16/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

08/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:14

06/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010515-11.2026.4.02.9666/TRF (RYAN HENRIQUE DOS SANTOS BACHUR DA SILVA)

27/03/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

11/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:14

Baixa Definitiva

10/02/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072408 processada no TRF2 com o no. 50105151120264029666/TRF (BIANCA GONCALVES TEIXEIRA)

06/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072408 processada no TRF2 com o no. 50105151120264029666/TRF (RYAN HENRIQUE DOS SANTOS BACHUR DA SILVA)

06/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072408

04/02/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

03/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

19/12/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/12/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/12/2025, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

10/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

09/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072408

09/12/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

26/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

13/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 14:08

Determinada a intimação

12/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

08/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/10/2025, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/10/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/10/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/10/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

22/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

21/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

20/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072408

20/10/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

07/10/2025, 01:14

Juntada de Petição

30/09/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/09/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/09/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

25/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/08/2025, 02:11

Determinada a intimação

21/08/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

02/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

11/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

10/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

09/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

24/06/2025, 15:55

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015087-70.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: JESSICA CRISTINA DOS SANTOS BACHUR (Pais) ADVOGADO(A): CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS (OAB RJ177531) AUTOR: RYAN HENRIQUE DOS SANTOS BACHUR DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS (OAB RJ177531) SENTENÇA Isso posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/05/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/05/2025, 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/05/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/05/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/05/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 10:48

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 21:44

Juntada de Petição

07/04/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/03/2025, 23:20

Juntada de Petição

13/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:27

Determinada a intimação

06/03/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/03/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 11:56

Juntada de Petição

23/02/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/02/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

23/01/2025, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

21/01/2025, 16:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/01/2025, 16:15

Determinada a intimação

13/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2024, 16:44

Determinada a intimação

13/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 15:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Determinada a intimação

08/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

08/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/10/2024, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

03/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:34

Determinada a intimação

07/08/2024, 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

06/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência

10/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 15:53

Juntado(a)

08/07/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2024, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/03/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/02/2024, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/02/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/02/2024, 15:20

Juntada de Petição

01/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/01/2024, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2024, 14:07

Juntada de Petição

22/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 09:46

Decisão interlocutória

01/12/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 09:13

IMPUGNAÇÃO

•25/09/2025, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:25

SENTENÇA

•21/05/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 10:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2025, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 16:20

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 09:13

IMPUGNAÇÃO

•25/09/2025, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:25

SENTENÇA

•21/05/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 10:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2025, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 12:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 09:46