Procedimento Comum Cível 5093630-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 107.150,65

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/04/2026, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

20/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

19/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/03/2026, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/02/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/02/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:11

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/04/2026, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:11

20/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

19/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/03/2026, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/02/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/02/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:11

Despacho

12/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:51

Despacho

01/02/2026, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:52

Determinada a intimação

13/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/11/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/10/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/09/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

08/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:20

Determinada a intimação

03/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/09/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/08/2025, 06:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/08/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 19:07

Despacho

31/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/07/2025, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:26

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093630-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ATO ORDINATÓRIO PARTE FINAL DA DECISÃO DE EVENTO 25: "(...) 4) Fornecida, dê-se vista às partes da mesma. Não havendo oposição, deposite a parte autora, judicialmente, o valor dos honorários. 5) Depositado, intime-se a perita para efetuar a perícia, devendo juntar o laudo em até TRINTA DIAS. 6) Juntado o laudo, dê-se vista às partes. 7) Não havendo requerimento de esclarecimentos, expeça-se alvará (ou ofício de transferência, caso informado nos autos os dados da conta bancária) em favor da perita e venham os autos conclusos para sentença. Caso haja solicitação de esclarecimentos ou discordância quanto ao valor dos honorários, voltem conclusos."

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/05/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2025, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:20

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/04/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/04/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:27

Despacho

14/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/02/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/01/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/01/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 20:54

Despacho

09/01/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:53

Juntada de Petição

26/12/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/12/2024, 03:11

Juntada de Petição

03/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:18

Não Concedida a tutela provisória

21/11/2024, 19:14

Juntada de Petição

18/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:55

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 19:14