Cumprimento de sentença 5048193-15.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 141.860,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELCIO MAGALHAES JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA

OAB/RJ 155985·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

28/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/04/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/04/2026, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 16:54

Determinada a intimação

24/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

16/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

28/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/04/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 13:15

24/04/2026, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 16:54

Determinada a intimação

24/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

16/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/03/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

24/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

23/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 16:09

Determinada a intimação

20/03/2026, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

20/03/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/01/2026, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/01/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/01/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 22

06/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/11/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 22

05/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 15:06

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/08/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/08/2025, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048193-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELCIO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. apresentar a declaração de hipossuficiência econômica ou comprovar o recolhimento das custas judiciais Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção. Caso seja apresentada a declaração de hipossuficiência, defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria promover a regular anotação no sistema. Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção. Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta escrita. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Após, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048193-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELCIO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. apresentar a declaração de hipossuficiência econômica ou comprovar o recolhimento das custas judiciais Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção. Caso seja apresentada a declaração de hipossuficiência, defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria promover a regular anotação no sistema. Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção. Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta escrita. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Após, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:53

Decisão interlocutória

21/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 15:17

IMPUGNAÇÃO

•14/04/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:46

CÁLCULO

•24/03/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2026, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2026, 17:15

SENTENÇA

•04/11/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:53