Cumprimento de sentença 0020205-03.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 24.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDREIA AVELAR CLEMENTE

OAB/DF 022913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

19/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

18/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/03/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 13:05

Decisão interlocutória

09/01/2026, 19:01

Todas as movimentações(192)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

19/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:15

18/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/03/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 13:05

Decisão interlocutória

09/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

25/11/2025, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/11/2025, 03:00

Intimação por Edital

13/10/2025, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2025

09/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025

08/10/2025, 16:29

Expedição de Edital - intimação

08/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/08/2025, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

27/05/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0020205-03.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE BARROS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA AVELAR CLEMENTE (OAB DF022913) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Evento 154 - Tendo em vista a notícia do óbito de MARIA JOSE BARROS DA SILVA, apontado pelo sistema E-Proc, suspenda-se o feito por 60 dias, aguardando a manifestação dos eventuais sucessores interessados na habilitação. Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação e, permanecendo a inércia, voltem para extinção. Havendo cumprimento, dê-se vista à União Federal por 10 (dez) dias, voltando conclusos ao final. (as)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0020205-03.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE BARROS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA AVELAR CLEMENTE (OAB DF022913) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Evento 154 - Tendo em vista a notícia do óbito de MARIA JOSE BARROS DA SILVA, apontado pelo sistema E-Proc, suspenda-se o feito por 60 dias, aguardando a manifestação dos eventuais sucessores interessados na habilitação. Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação e, permanecendo a inércia, voltem para extinção. Havendo cumprimento, dê-se vista à União Federal por 10 (dez) dias, voltando conclusos ao final. (as)

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:54

Determinada a intimação

21/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:46

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 17:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2020, 18:09

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/06/2020, 16:34

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/05/2019, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/05/2019, 16:57

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/05/2019, 16:54

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/05/2019, 14:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/05/2019, 14:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

21/05/2019, 18:06

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

21/05/2019, 18:05

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/03/2019, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/03/2019, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/03/2019, 15:17

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/01/2019, 15:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/01/2019, 15:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

11/01/2019, 12:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/01/2019, 14:04

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/10/2018, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/10/2018, 12:47

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/10/2018, 12:46

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/10/2018, 12:46

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/10/2018, 12:46

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/10/2018, 12:46

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/10/2018, 12:46

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/07/2018, 14:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/07/2018, 14:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/07/2018, 14:14

Localização Interna - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/07/2018, 15:46

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/07/2018, 15:45

Localização Interna - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

05/07/2018, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

05/07/2018, 12:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

05/07/2018, 12:51

Localização Interna - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/05/2018, 14:36

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/05/2018, 14:35

Localização Interna - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

26/03/2018, 17:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

26/03/2018, 17:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/03/2018, 12:40

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/03/2018, 12:39

Localização Interna - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

21/03/2018, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

21/03/2018, 15:03

Localização Interna - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/03/2018, 14:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/03/2018, 14:45

Localização Interna - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/01/2018, 16:10

Localização Interna - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/01/2018, 16:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/01/2018, 16:07

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/12/2017, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/12/2017, 14:18

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/12/2017, 14:17

Localização Interna - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

12/12/2017, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

12/12/2017, 17:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

12/12/2017, 17:56

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/11/2017, 15:52

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/11/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/11/2017, 15:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/11/2017, 13:46

Localização Interna - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

25/09/2017, 13:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

25/09/2017, 13:10

Localização Interna - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

15/09/2017, 19:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

15/09/2017, 19:17

Localização Interna - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

12/09/2017, 11:39

Localização Interna - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

31/08/2017, 18:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

31/08/2017, 18:15

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

31/08/2017, 18:14

Localização Interna - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/08/2017, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/08/2017, 11:16

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

31/08/2017, 11:15

Localização Interna - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

02/08/2017, 12:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

02/08/2017, 12:39

Localização Interna - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

25/07/2017, 11:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

25/07/2017, 11:08

Localização Interna - (JRJZJS-RISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA)

24/07/2017, 14:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZJS-RISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA)

24/07/2017, 14:17

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/07/2017, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/07/2017, 12:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/03/2017, 18:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/03/2017, 18:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/03/2017, 18:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2017, 17:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2015, 18:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2015, 17:48

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

22/02/2010, 16:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

22/02/2010, 16:48

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

22/02/2010, 16:46

Localização Interna - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

22/02/2010, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

22/02/2010, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

22/02/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

03/02/2010, 15:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

03/02/2010, 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

03/02/2010, 15:44

Localização Interna - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

28/01/2010, 13:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

28/01/2010, 12:58

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/01/2010, 09:59

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/01/2010, 09:58

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/01/2010, 14:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/01/2010, 14:05

Localização Interna - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/11/2009, 16:10

Localização Interna - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/11/2009, 15:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/11/2009, 15:51

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Não Conhecidos - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

23/11/2009, 16:42

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

18/11/2009, 14:49

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

18/11/2009, 13:40

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/11/2009, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/11/2009, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/11/2009, 11:33

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/11/2009, 16:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/11/2009, 16:09

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

13/11/2009, 12:06

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

01/10/2009, 19:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

01/10/2009, 19:52

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

15/09/2009, 13:42

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

14/09/2009, 21:44

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJIVR-ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÃšJO)

10/08/2009, 15:13

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

17/07/2009, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

16/07/2009, 11:10

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

10/07/2009, 19:13

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

10/07/2009, 19:12

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

10/07/2009, 18:28

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/06/2009, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/06/2009, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/06/2009, 16:15

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

28/05/2009, 15:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

28/05/2009, 15:35

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

20/05/2009, 19:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

20/05/2009, 19:03

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

20/05/2009, 15:01

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

19/05/2009, 20:22

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

19/05/2009, 20:21

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

19/05/2009, 19:35

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

30/04/2009, 09:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

30/04/2009, 09:55

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

30/04/2009, 09:54

Localização Interna - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

21/03/2009, 11:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

21/03/2009, 11:13

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

16/03/2009, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

16/03/2009, 14:26

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

05/02/2009, 14:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

05/02/2009, 13:57

Localização Interna - (JRJMKN-MARIANA MONTEIRO BLANCO)

30/01/2009, 19:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMKN-MARIANA MONTEIRO BLANCO)

30/01/2009, 19:14

Devolução de Remessa - (JRJMKN-MARIANA MONTEIRO BLANCO)

30/01/2009, 19:11

Localização Interna - (JRJEEJ-EVERTON FERREIRA JORDÃƒO)

27/01/2009, 17:25

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

29/11/2008, 20:21

Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

29/11/2008, 20:16

Localização Interna - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

10/11/2008, 15:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

10/11/2008, 15:03

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/11/2008, 10:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/11/2008, 10:41

Localização Interna - (JRJJZR-JORGE LUIZ MONTEIRO BARATA)

29/10/2008, 16:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJZR-JORGE LUIZ MONTEIRO BARATA)

29/10/2008, 15:16

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

28/10/2008, 21:02

Localização Interna - (JRJNNB-MANUELA DE NOVOA IMBROISI)

28/10/2008, 14:25

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

24/10/2008, 21:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

24/10/2008, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 18:15

SENTENÇA

•23/11/2009, 16:42