Cumprimento de sentença 0019934-86.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDSON JOSE FIALHO

CPF

Reu

EDGARD FERREIRA FILHO

CPF

Reu

THERCIO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

JULIANA REIS DE CASTRO

OAB/RJ 111328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/05/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/05/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

14/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:11

Decisão interlocutória

31/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/03/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 11:23

Decisão interlocutória

12/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(189)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/05/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/05/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 10:11

11/05/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

14/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:11

Decisão interlocutória

31/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/03/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 11:23

Decisão interlocutória

12/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/03/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:24

Decisão interlocutória

24/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

27/01/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/01/2026, 03:00

Intimação por Edital

07/11/2025, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/01/2026

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 13:02

Expedição de Edital - intimação

08/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/08/2025, 12:25

Alterado o assunto processual

21/08/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

27/05/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019934-86.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON JOSE FIALHO ADVOGADO(A): JULIANA REIS DE CASTRO (OAB RJ111328) AUTOR: EDGARD FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): JULIANA REIS DE CASTRO (OAB RJ111328) AUTOR: THERCIO FONSECA ADVOGADO(A): JULIANA REIS DE CASTRO (OAB RJ111328) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Evento 144 - Tendo em vista a notícia do óbito de EDGARD FERREIRA FILHO, EDSON JOSE FIALHO e THERCIO FONSECA, apontado pelo sistema E-Proc, suspenda-se o feito por 60 dias, aguardando a manifestação dos eventuais sucessores interessados na habilitação. Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação e, permanecendo a inércia, voltem para extinção. Havendo cumprimento, dê-se vista à União Federal por 10 (dez) dias, voltando conclusos ao final. (pr)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019934-86.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON JOSE FIALHO ADVOGADO(A): JULIANA REIS DE CASTRO (OAB RJ111328) AUTOR: EDGARD FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): JULIANA REIS DE CASTRO (OAB RJ111328) AUTOR: THERCIO FONSECA ADVOGADO(A): JULIANA REIS DE CASTRO (OAB RJ111328) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Evento 144 - Tendo em vista a notícia do óbito de EDGARD FERREIRA FILHO, EDSON JOSE FIALHO e THERCIO FONSECA, apontado pelo sistema E-Proc, suspenda-se o feito por 60 dias, aguardando a manifestação dos eventuais sucessores interessados na habilitação. Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação e, permanecendo a inércia, voltem para extinção. Havendo cumprimento, dê-se vista à União Federal por 10 (dez) dias, voltando conclusos ao final. (pr)

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:54

Despacho

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:02

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 17:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 22:29

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/10/2019, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/10/2019, 15:23

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/10/2019, 13:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/10/2019, 13:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/10/2019, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

15/10/2018, 16:42

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

15/10/2018, 16:41

Certidão - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

15/10/2018, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

15/10/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

15/10/2018, 15:52

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

20/08/2018, 13:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

10/08/2018, 17:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

10/08/2018, 17:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

03/08/2018, 18:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/08/2018, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/08/2018, 17:31

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/07/2018, 12:37

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

13/07/2018, 12:33

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

05/07/2018, 16:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

04/07/2018, 16:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

04/07/2018, 10:32

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

29/05/2018, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

29/05/2018, 17:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

10/05/2018, 12:12

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

25/04/2018, 13:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/04/2018, 18:52

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/04/2018, 18:50

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/04/2018, 18:50

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/04/2018, 18:49

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/04/2018, 18:49

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

04/04/2018, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/04/2018, 11:33

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/04/2018, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/02/2018, 15:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/02/2018, 15:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

05/02/2018, 13:58

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

05/02/2018, 12:01

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

05/10/2017, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

05/10/2017, 16:17

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

05/10/2017, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

18/05/2017, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

21/03/2017, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/02/2017, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

15/12/2016, 19:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

15/12/2016, 11:31

Localização Interna - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

14/12/2016, 14:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/11/2016, 15:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

28/10/2016, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

26/10/2016, 17:52

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

11/10/2016, 13:31

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

04/10/2016, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

04/10/2016, 17:44

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

13/09/2016, 11:57

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

09/09/2016, 16:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

06/09/2016, 18:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

13/07/2016, 18:51

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

28/06/2016, 13:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

27/06/2016, 16:52

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/06/2016, 15:24

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

21/06/2016, 19:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

21/06/2016, 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/05/2016, 15:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

11/04/2016, 15:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

08/04/2016, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

08/04/2016, 13:33

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

05/04/2016, 18:21

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/04/2016, 10:42

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/03/2016, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/03/2016, 17:44

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/03/2016, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/03/2016, 17:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

08/03/2016, 13:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

22/02/2016, 14:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

18/02/2016, 19:20

Devolução de Remessa - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

18/02/2016, 19:19

Devolução de Remessa - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

18/02/2016, 19:18

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

01/02/2016, 15:53

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/01/2016, 14:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

22/01/2016, 17:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

22/01/2016, 17:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

14/01/2016, 11:22

Conclusão para Decisão - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

12/01/2016, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

12/01/2016, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

12/01/2016, 16:20

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

25/11/2015, 12:34

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/11/2015, 13:21

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

17/11/2015, 12:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

17/11/2015, 12:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/10/2015, 15:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

28/10/2015, 13:57

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

28/10/2015, 13:00

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

28/10/2015, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

28/10/2015, 12:57

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

05/02/2013, 18:56

Certidão - Remessa ao Relator - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

05/02/2013, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

05/02/2013, 17:13

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

05/02/2013, 17:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

25/01/2013, 15:35

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/01/2013, 19:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

14/01/2013, 12:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

10/01/2013, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

10/01/2013, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

10/01/2013, 15:21

Certidão - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

10/01/2013, 15:18

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

07/11/2012, 15:03

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

05/11/2012, 17:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

26/10/2012, 11:46

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

25/10/2012, 15:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

25/10/2012, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

10/10/2012, 17:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

10/10/2012, 17:02

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

09/10/2012, 14:46

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

18/09/2012, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/09/2012, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

06/09/2012, 11:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

31/08/2012, 18:04

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

27/07/2012, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/07/2012, 13:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

23/07/2012, 10:54

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

23/07/2012, 10:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

05/07/2012, 12:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

05/07/2012, 12:55

Conclusão para Despacho - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

04/07/2012, 14:28

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

30/05/2012, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/05/2012, 12:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

30/03/2012, 15:36

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

26/03/2012, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

26/03/2012, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

26/03/2012, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

13/03/2012, 09:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

13/03/2012, 09:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

09/03/2012, 16:18

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

09/03/2012, 16:17

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

31/01/2012, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

13/01/2012, 09:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

13/01/2012, 09:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTAY-TATIANA AUGUSTA TADIM BICUDO CURTY)

11/01/2012, 16:05

Certidão - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

09/01/2012, 20:39

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

09/01/2012, 20:37

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/12/2011, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAGV-ALEXANDRE GOMES DA SILVA)

19/12/2011, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2016, 14:02

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2016, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2015, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2013, 15:23

SENTENÇA

•09/10/2012, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2012, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2012, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2012, 16:05