Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704690-18.1998.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/1998

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROGERIO EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS COELHO

CPF

Autor

EVANDRO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO VICTOR DOS SANTOS COELHO

CPF

Autor

ED UILSON COELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO TEIXEIRA ALVES

OAB/RJ 089446·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROGERIO EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS COELHO

CPF

Autor

EVANDRO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO VICTOR DOS SANTOS COELHO

CPF

Autor

ED UILSON COELHO

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DOS SANTOS COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:39

Transitado em Julgado

07/10/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 521, 522, 523, 524 e 525

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 521, 522, 523, 524, 525

19/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 521, 522, 523, 524, 525

18/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 12:49

Todas as movimentações(534)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:39

Transitado em Julgado

07/10/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 521, 522, 523, 524 e 525

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:25

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 521, 522, 523, 524, 525

19/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 521, 522, 523, 524, 525

18/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512, 513 e 514

06/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512, 513, 514

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512, 513, 514

01/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512, 513, 514

31/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021257-16.2025.4.02.9445/TRF (MARIA EDUARDA DOS SANTOS COELHO)

30/07/2025, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021255-46.2025.4.02.9445/TRF (ED UILSON COELHO)

30/07/2025, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021256-31.2025.4.02.9445/TRF (JOAO VICTOR DOS SANTOS COELHO)

30/07/2025, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021253-76.2025.4.02.9445/TRF (ROGERIO EDUARDO DOS SANTOS)

30/07/2025, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021254-61.2025.4.02.9445/TRF (EVANDRO SERGIO DOS SANTOS)

30/07/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/06/2025, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032323 processada no TRF2 com o no. 50212546120254029445/TRF (EVANDRO SERGIO DOS SANTOS)

11/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032323 processada no TRF2 com o no. 50212554620254029445/TRF (ED UILSON COELHO)

11/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032323 processada no TRF2 com o no. 50212563120254029445/TRF (JOAO VICTOR DOS SANTOS COELHO)

11/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032323 processada no TRF2 com o no. 50212571620254029445/TRF (MARIA EDUARDA DOS SANTOS COELHO)

11/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032323 processada no TRF2 com o no. 50212537620254029445/TRF (ROGERIO EDUARDO DOS SANTOS)

11/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032323

10/06/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 481

10/06/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 477, 478, 479, 480

27/05/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 477, 478, 479, 480

27/05/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

26/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 477, 478, 479 e 480

26/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

26/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

26/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

26/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 477, 478, 479, 480

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 477, 478, 479, 480

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0704690-18.1998.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO EXEQUENTE: EVANDRO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) EXEQUENTE: JOAO VICTOR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) EXEQUENTE: ED UILSON COELHO ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 476 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0704690-18.1998.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO EXEQUENTE: EVANDRO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) EXEQUENTE: JOAO VICTOR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) EXEQUENTE: ED UILSON COELHO ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 476 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123076320244020000/TRF2

23/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 477, 478, 479, 480

22/05/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 477, 478, 479, 480

22/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 10:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032323

21/05/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 472 - Juntada de certidão - 09/05/2025 14:50:33)

21/05/2025, 10:53

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA EDUARDA DOS SANTOS COELHO - EXCLUÍDA

14/05/2025, 14:34

Despacho

07/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

06/05/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 459, 460, 461, 462 e 463

01/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 459, 460, 461, 462 e 463

15/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123076320244020000/TRF2

20/03/2025, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123076320244020000/TRF2

08/01/2025, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/01/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/12/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/09/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443

24/09/2024, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

14/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123076320244020000/TRF2

13/09/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 438, 439, 440, 441 e 442

12/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 438, 439, 440, 441 e 442

04/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:46

Despacho

04/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123076320244020000/TRF2

03/09/2024, 18:35

Juntada de Petição

02/09/2024, 19:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 430 Número: 50123076320244020000/TRF2

02/09/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428 e 429

30/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429 e 430

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:06

Decisão interlocutória

11/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

04/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

04/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

04/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

04/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

04/07/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 416, 413, 414, 412 e 415

04/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

17/06/2024, 18:24

Juntada de Petição

04/06/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

30/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

30/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

30/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

30/05/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 401, 398, 399, 397 e 400

30/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

30/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:51

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02

20/05/2024, 16:42

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT

13/03/2024, 14:35

Despacho

13/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

05/02/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02

10/01/2024, 16:11

Juntada de Petição

27/10/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

25/10/2023, 01:04

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT

09/10/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

06/10/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378 e 379

26/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380 e 381

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378 e 379

18/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

15/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:08

Despacho

15/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02

10/08/2023, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT

08/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

05/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

05/05/2023, 17:24

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

04/05/2023, 15:20

Despacho

04/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

04/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

02/05/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354 e 355

12/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 357

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354 e 355

30/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/03/2023, 15:56

Despacho

29/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

27/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

27/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

27/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

27/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

27/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342, 339, 340, 338 e 341

27/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

24/03/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

14/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

14/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

14/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

14/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

14/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328, 325, 326, 324 e 327

14/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02

09/03/2023, 13:08

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT

13/02/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

11/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

31/01/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

31/01/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

31/01/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

31/01/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

31/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314, 311, 312, 310 e 313

31/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 306

17/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/01/2023, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 13:28

Determinada a intimação

13/01/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

20/12/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:36

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 289

29/11/2022, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290

29/11/2022, 13:50

Intimado em Secretaria

29/11/2022, 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288

29/11/2022, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288

28/11/2022, 08:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289

28/11/2022, 08:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290

28/11/2022, 08:38

Expedição de mandado - RJPETSECMA

24/11/2022, 12:24

Expedição de mandado - RJPETSECMA

24/11/2022, 12:23

Expedição de mandado - RJPETSECMA

24/11/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284 e 285

11/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284 e 285

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:20

Despacho

14/10/2022, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001851-33.2022.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 257, 267, 270, 275

13/10/2022, 15:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001850-48.2022.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 257, 265, 270

13/10/2022, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001849-63.2022.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 263, 266, 268

16/09/2022, 12:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001848-78.2022.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 261, 264, 266

16/09/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 14:34

Despacho

29/08/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

03/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

19/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 09:13

Despacho

09/07/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:30

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50018513320224025106

07/07/2022, 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA EDUARDA DOS SANTOS COELHO - EXCLUÍDA

07/07/2022, 13:29

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50018504820224025106

07/07/2022, 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO VICTOR DOS SANTOS COELHO - EXCLUÍDA

07/07/2022, 13:29

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50018496320224025106

07/07/2022, 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVANDRO SERGIO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

07/07/2022, 13:28

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50018487820224025106

07/07/2022, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ED UILSON COELHO - EXCLUÍDA

07/07/2022, 13:27

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/07/2022, 15:42

Despacho

06/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

06/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

08/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

08/06/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 246, 243, 245 e 244

08/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

08/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

08/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

08/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:45

Despacho

02/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 14:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 07046901819984025106

31/05/2022, 13:31

Remessa Externa - RJPET02 -> TRF

31/05/2021, 19:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/03/2021, 21:36

Localização Interna - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

09/10/2017, 16:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

09/10/2017, 15:58

Certidão - Anotação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

09/10/2017, 15:56

Localização Interna - (JRJKOD-ESTELA DE OLIVEIRA MIRANDA)

06/10/2017, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJKOD-ESTELA DE OLIVEIRA MIRANDA)

06/10/2017, 16:27

Localização Interna - (JRJKFG-BEATRIZ FIUZA GROSS)

20/09/2017, 13:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJKFG-BEATRIZ FIUZA GROSS)

20/09/2017, 12:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFG-BEATRIZ FIUZA GROSS)

20/09/2017, 12:58

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

18/09/2017, 15:30

Localização Interna - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

12/09/2017, 13:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

12/09/2017, 13:40

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/09/2017, 14:40

Juntada - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/09/2017, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/09/2017, 14:38

Localização Interna - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

26/05/2017, 16:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

26/05/2017, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

26/05/2017, 16:50

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/05/2017, 14:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/05/2017, 14:53

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/05/2017, 14:57

Localização Interna - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

05/05/2017, 15:01

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/04/2017, 14:04

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/04/2017, 11:46

Localização Interna - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

31/03/2017, 12:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

31/03/2017, 12:24

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

20/03/2017, 13:38

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/03/2017, 10:56

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/03/2017, 10:55

Devolução de Remessa - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

15/03/2017, 16:33

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/03/2017, 15:10

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/03/2017, 15:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/03/2017, 15:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/02/2017, 13:19

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/01/2017, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/01/2017, 12:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/01/2017, 12:46

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

17/01/2017, 13:14

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/11/2016, 12:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/11/2016, 12:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/11/2016, 12:23

Certidão - Anotação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/11/2016, 12:21

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/11/2016, 15:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/11/2016, 15:45

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/10/2016, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/10/2016, 14:52

Localização Interna - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

21/10/2016, 16:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

21/10/2016, 16:31

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/07/2016, 15:37

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/07/2016, 15:30

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/07/2016, 15:19

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

26/07/2016, 13:45

Remessa Interna para Anotação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/07/2016, 12:14

Localização Interna - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

22/07/2016, 16:36

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

21/07/2016, 16:29

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/07/2016, 13:51

Remessa Interna para Anotação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/07/2016, 13:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/07/2016, 13:45

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

05/07/2016, 17:32

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

01/07/2016, 17:29

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/06/2016, 14:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/06/2016, 14:37

Localização Interna - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

24/06/2016, 16:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

24/06/2016, 16:04

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/06/2016, 12:59

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/06/2016, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/06/2016, 12:56

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

03/06/2016, 13:40

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/06/2016, 14:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/06/2016, 14:15

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

31/05/2016, 12:05

Registro de Sentença Antiga(Prov. 38-39/2007) - Justiça Estadual Competente - Procedente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

31/05/2016, 11:59

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/05/2016, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/05/2016, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/05/2016, 13:15

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

25/05/2016, 16:45

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/05/2016, 15:24

Localização Interna - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

10/05/2016, 15:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

10/05/2016, 15:53

Localização Interna - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

06/05/2016, 16:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

06/05/2016, 16:52

Localização Interna - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

29/04/2016, 13:27

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/04/2016, 12:31

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/04/2016, 12:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/04/2016, 12:26

Certidão - Anotação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/04/2016, 12:21

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

13/04/2016, 18:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

13/04/2016, 18:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVKY-SAVYO DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO)

06/04/2016, 16:46

Localização Interna - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

31/03/2016, 15:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

31/03/2016, 15:03

Localização Interna - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

10/03/2016, 15:47

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/03/2016, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/03/2016, 14:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/03/2016, 14:48

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

08/03/2016, 16:06

Localização Interna - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

08/03/2016, 13:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

08/03/2016, 13:27

Localização Interna - (JRJJJF-]JULIANA PASCHOAL DE ALMEIDA LIMA)

04/03/2016, 15:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJJF-]JULIANA PASCHOAL DE ALMEIDA LIMA)

04/03/2016, 15:37

Localização Interna - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

23/02/2016, 16:44

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

23/02/2016, 16:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

23/02/2016, 16:40

Remessa, Carga Para INSS - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

23/02/2016, 16:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

23/02/2016, 16:38

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/01/2016, 15:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/01/2016, 15:48

Localização Interna - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/12/2015, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/12/2015, 13:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/12/2015, 12:59

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

18/11/2015, 18:27

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

17/11/2015, 16:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

17/11/2015, 16:22

Reativação - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

17/11/2015, 16:21

Juntada - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

17/11/2015, 16:17

Localização Interna - (JRJVKY-SAVYO DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO)

12/11/2015, 15:42

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

04/11/2015, 17:12

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)

03/11/2015, 16:12

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

21/05/2013, 14:41

Remessa Interna para Arquivar - (JRJMHI-MARCIA HELENA DE OLIVEIRA)

14/11/2012, 11:15

Localização Interna - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

13/11/2012, 14:10

Baixa de Baixa - Findo - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

13/11/2012, 14:09

Localização Interna - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

09/11/2012, 14:47

Localização Interna - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

23/08/2012, 11:30

Localização Interna - (JRJGQA-GABRIEL QUEIROZ VALENTE)

22/08/2012, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJGQA-GABRIEL QUEIROZ VALENTE)

22/08/2012, 13:29

Localização Interna - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

07/08/2012, 16:47

Localização Interna - (JRJMHI-MARCIA HELENA DE OLIVEIRA)

07/08/2012, 10:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMHI-MARCIA HELENA DE OLIVEIRA)

07/08/2012, 10:47

Localização Interna - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

02/08/2012, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

02/08/2012, 16:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

02/08/2012, 16:17

Conclusão para Despacho - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

02/08/2012, 16:15

Juntada - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

02/08/2012, 14:19

Localização Interna - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

20/07/2012, 16:23

Localização Interna - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

30/05/2012, 13:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

30/05/2012, 13:43

Conclusão para Despacho - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

30/05/2012, 13:42

Reativação - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

30/05/2012, 13:41

Localização Interna - (JRJGQA-GABRIEL QUEIROZ VALENTE)

29/05/2012, 13:01

Remessa Interna - (JRJLAI-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA)

23/05/2012, 10:50

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJTZE-LETÃ�CIA ZANATTA MELO)

22/05/2012, 15:32

Remessa Interna para Arquivar - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

05/10/2007, 13:47

Baixa de Baixa - Findo - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

05/10/2007, 13:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

05/10/2007, 13:35

Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

31/08/2007, 17:46

Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

10/08/2007, 14:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

10/08/2007, 14:49

Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

02/08/2007, 20:09

Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

30/07/2007, 15:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

30/07/2007, 15:51

Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

24/07/2007, 15:35

Conclusão para Despacho - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

23/07/2007, 17:00

Reativação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

23/07/2007, 16:59

Localização Interna - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

25/06/2007, 14:02

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

25/06/2007, 13:59

Localização Interna - (JRJMVZ-AMANDA CHAVES DE SOUZA)

22/06/2007, 17:21

Juntada - (JRJMVZ-AMANDA CHAVES DE SOUZA)

22/06/2007, 17:18

Juntada - (JRJMVZ-AMANDA CHAVES DE SOUZA)

22/06/2007, 17:17

Juntada - (JRJMVZ-AMANDA CHAVES DE SOUZA)

22/06/2007, 17:16

Localização Interna - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

22/06/2007, 17:08

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

20/06/2007, 18:12

Remessa Interna - (JRJMGS-MARCIO GOMES DA SILVA)

14/06/2007, 16:19

Arquivamento - (JRJARM-MARIA BERNARDETE CARVALHO MORAES)

10/08/2005, 06:49

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

09/05/2005, 17:59

Remessa Interna para Arquivar - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

30/03/2005, 11:47

Baixa de Baixa - Findo - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

30/03/2005, 11:44

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

22/03/2005, 16:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

22/03/2005, 16:48

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

09/03/2005, 18:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

09/03/2005, 18:05

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

17/02/2005, 17:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

17/02/2005, 17:03

Localização Interna - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

06/12/2004, 12:26

Localização Interna - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

19/10/2004, 15:47

Conclusão para Despacho - (JRJNFC-NOELIA FRANÇA CAZUMBA)

13/08/2004, 21:51

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

10/08/2004, 21:50

Remessa Interna para Modificações - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

09/08/2004, 21:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

30/07/2004, 21:48

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/05/2004, 21:47

Remessa Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/05/2004, 21:46

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

16/01/2004, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

16/01/2004, 21:44

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

17/12/2003, 21:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

03/12/2003, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJDGM-DANIELA GIRARDI DE MELLO)

26/11/2003, 21:41

Remessa Interna - (JRJDGM-DANIELA GIRARDI DE MELLO)

26/11/2003, 21:40

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJBFC-BEATRIZ FREITAS CARRILHO)

08/08/2003, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJBFC-BEATRIZ FREITAS CARRILHO)

08/08/2003, 21:38

Juntada - (JRJBFC-BEATRIZ FREITAS CARRILHO)

08/08/2003, 17:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

09/07/2003, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

02/07/2003, 21:36

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

05/06/2003, 21:35

Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

05/06/2003, 21:34

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

08/01/2003, 21:33

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

08/01/2003, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

07/01/2003, 21:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

16/12/2002, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

04/12/2002, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

08/08/2002, 21:29

Remessa Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

08/08/2002, 21:28

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

05/08/2002, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

05/08/2002, 21:26

Juntada - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

05/08/2002, 13:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

01/07/2002, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

21/06/2002, 21:24

Reativação - (JRJLPB-LUDMILA MARIA PAIVA DO BEM)

16/04/2002, 23:58

Conclusão para Despacho - (JRJLPB-LUDMILA MARIA PAIVA DO BEM)

16/04/2002, 21:23

Remessa Interna - (JRJLPB-LUDMILA MARIA PAIVA DO BEM)

15/04/2002, 21:22

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

02/04/2002, 21:21

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

02/04/2002, 13:41

Baixa de Baixa - Findo - (INDEFINIDO-indefinido)

15/12/2000, 23:57

Devolução de Remessa - (JRJERO-EDER RODRIGUES GONCALVES)

15/12/2000, 21:20

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/12/2000, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFRE-FREDERICO MOREIRA DE MELO)

16/11/2000, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFRE-FREDERICO MOREIRA DE MELO)

10/11/2000, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJFRE-FREDERICO MOREIRA DE MELO)

31/10/2000, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJFRE-FREDERICO MOREIRA DE MELO)

31/10/2000, 21:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

30/08/2000, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRNO-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

21/08/2000, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJRNO-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

25/07/2000, 21:13

Remessa Interna - (JRJRNO-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

25/07/2000, 21:12

Redistribuição - (MPS-MPS)

18/12/1999, 17:12

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

18/11/1999, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

18/11/1999, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

17/05/1999, 21:09

Remessa Interna - (JRJWBP-WILMAR BRITO PADRAO)

26/03/1999, 21:08

Remessa Interna para Cálculo - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

20/01/1999, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

20/01/1999, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

15/12/1998, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

15/12/1998, 21:04

Juntada - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

15/12/1998, 16:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

13/10/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBM-EDNA MARIA BALBINO)

25/09/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJEBM-EDNA MARIA BALBINO)

24/09/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

08/05/1998, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:47

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•08/04/2025, 14:09

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•08/04/2025, 14:09

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•20/03/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:44

Todos os documentos(44)

SENTENÇA

•15/08/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:47

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•08/04/2025, 14:09

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•08/04/2025, 14:09

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•20/03/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:40

PETIÇÃO

•08/06/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/06/2022, 14:19

DECISÃO

•01/06/2022, 14:19

ACÓRDÃO STJ/STF

•01/06/2022, 14:19

SENTENÇA

•20/03/2017, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2015, 16:22