Procedimento Comum Cível 5000355-55.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIZ FILIPE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO FILHA

OAB/RJ 199243·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

13/05/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/04/2026, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:47

Determinada a intimação

25/03/2026, 13:47

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

13/05/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 13:47

10/04/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/04/2026, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:47

Determinada a intimação

25/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/03/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/03/2026, 20:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

16/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 16:32

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

19/12/2025, 22:21

Juntada de Petição

19/12/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

10/12/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência

24/11/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/06/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000355-55.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIZ FILIPE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO FILHA (OAB RJ199243) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Dê-se vista às partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação, ou requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inc. I, do CPC. Após, venham-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000355-55.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIZ FILIPE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO FILHA (OAB RJ199243) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Dê-se vista às partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação, ou requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inc. I, do CPC. Após, venham-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:15

Despacho

21/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/04/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/02/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/02/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

29/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 20:44

Não Concedida a tutela provisória

28/01/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 16:02

SENTENÇA

•13/03/2026, 16:32

Anexo

•19/12/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 20:44

OUTROS

•28/01/2025, 16:02