Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 9.501.618,08
Órgão julgador
-
Partes do Processo
RAIZEN S.A.
CNPJ
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL FIUZA CASSES
OAB/RJ 140496·CPF·Representa: Autor
CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO
OAB/RJ 068516·CPF·Representa: Autor
CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA
OAB/RJ 228594·CPF·Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF·Representa: Réu
MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/08/2025, 07:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/08/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
11/06/2025, 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
04/06/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
03/06/2025, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
03/06/2025, 17:37
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 333
03/06/2025, 02:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/06/2025, 12:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 333
02/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008166-29.2021.4.02.5101/RJ
AUTOR: RAIZEN S.A.
ADVOGADO(A): RAFAEL FIUZA CASSES (OAB RJ140496)
ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516)
ADVOGADO(A): CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB RJ228594)
DESPACHO/DECISÃO
Acolho a manifestação da União no processo 5008166-29.2021.4.02.5101/RJ, evento 330, PET1
Suspenda-se o processamento do feito até que seja definitivamente julgado o tema obstativo de nº 1247 do Eg. STJ:
1247
Procs. Representativos:
1995220/STJ
1976618/STJ Acórdão publicado 23/04/2024
02/06/2025, 00:00
Decisão interlocutória
30/05/2025, 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 14:17
Juntada de Petição
30/05/2025, 12:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2025, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2025, 11:19
03/06/2025, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
03/06/2025, 17:37
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 333
03/06/2025, 02:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/06/2025, 12:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 333
02/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008166-29.2021.4.02.5101/RJ
AUTOR: RAIZEN S.A.
ADVOGADO(A): RAFAEL FIUZA CASSES (OAB RJ140496)
ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516)
ADVOGADO(A): CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB RJ228594)
DESPACHO/DECISÃO
Acolho a manifestação da União no processo 5008166-29.2021.4.02.5101/RJ, evento 330, PET1
Suspenda-se o processamento do feito até que seja definitivamente julgado o tema obstativo de nº 1247 do Eg. STJ:
1247
Procs. Representativos:
1995220/STJ
1976618/STJ Acórdão publicado 23/04/2024
02/06/2025, 00:00
Decisão interlocutória
30/05/2025, 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 14:17
Juntada de Petição
30/05/2025, 12:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 304
30/05/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
29/05/2025, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
28/05/2025, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
28/05/2025, 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301, 305, 313 e 318
28/05/2025, 19:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 317
27/05/2025, 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 317
27/05/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 317
26/05/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 317
26/05/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008166-29.2021.4.02.5101/RJ
AUTOR: RAIZEN S.A.
ADVOGADO(A): RAFAEL FIUZA CASSES (OAB RJ140496)
ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516)
ADVOGADO(A): CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB RJ228594)
DESPACHO/DECISÃO
Sem prejuízo dos prazos dos eventos 297 e 301, diga a parte embargada sobre o Tema 1247, ev. 312 anexo 4, assim fixada a tese, ainda não transitada em julgado:
TEMA 1247
A possibilidade de se estender o creditamento de IPI previsto no art. 11, da Lei n. 9.779/99 também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no art. 155, §3º, da CF/88.
O creditamento de IPI, estabelecido no art. 11 da Lei n. 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes.
PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Acórdão Publicado (última atualização em 20/05/2025).
Mantenham-se os autos suspensos no aguardo dos prazos abertos e anote-se o tema vinculante nos cadastros do EPROC, sobre o que a União deverá dizer se há razão para sobrestamento do feito ou juízo de distinção qunto à lide ora posta.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008166-29.2021.4.02.5101/RJ
AUTOR: RAIZEN S.A.
ADVOGADO(A): RAFAEL FIUZA CASSES (OAB RJ140496)
ADVOGADO(A): CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (OAB RJ068516)
ADVOGADO(A): CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB RJ228594)
DESPACHO/DECISÃO
Sem prejuízo dos prazos dos eventos 297 e 301, diga a parte embargada sobre o Tema 1247, ev. 312 anexo 4, assim fixada a tese, ainda não transitada em julgado:
TEMA 1247
A possibilidade de se estender o creditamento de IPI previsto no art. 11, da Lei n. 9.779/99 também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no art. 155, §3º, da CF/88.
O creditamento de IPI, estabelecido no art. 11 da Lei n. 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes.
PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Acórdão Publicado (última atualização em 20/05/2025).
Mantenham-se os autos suspensos no aguardo dos prazos abertos e anote-se o tema vinculante nos cadastros do EPROC, sobre o que a União deverá dizer se há razão para sobrestamento do feito ou juízo de distinção qunto à lide ora posta.
26/05/2025, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2025, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025, 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025, 11:19
Despacho
21/05/2025, 11:19
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 11:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 11:11
Juntada de Petição
20/05/2025, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
16/05/2025, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305
15/05/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/05/2025, 14:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2025, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300 e 301
08/05/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025, 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025, 11:27
Decisão interlocutória
05/05/2025, 11:27
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025, 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025, 11:40
Despacho
28/04/2025, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 11:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025, 11:13
Juntada de Petição
25/04/2025, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
25/03/2025, 01:08
Juntada de Petição
24/03/2025, 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
17/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
10/03/2025, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
10/03/2025, 15:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
08/03/2025, 03:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2025, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025, 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025, 12:17
Decisão interlocutória
07/03/2025, 12:17
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
07/03/2025, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279
23/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
18/02/2025, 01:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025, 15:46
Despacho
13/02/2025, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 15:20
Juntada de Petição
13/02/2025, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
11/02/2025, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
03/02/2025, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269
01/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
22/01/2025, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
22/01/2025, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025, 11:41
Despacho
22/01/2025, 11:41
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 261
21/01/2025, 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
08/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
28/11/2024, 13:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024, 16:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
23/11/2024, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
05/11/2024, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254
31/10/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
22/10/2024, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 13:48
Despacho
21/10/2024, 13:47
Juntada de Petição
21/10/2024, 11:56
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
21/10/2024, 10:26
Juntada de Petição
18/10/2024, 21:14
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
10/10/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
08/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
07/10/2024, 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 239
07/10/2024, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233
30/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
25/09/2024, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
25/09/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 16:26
Expedição de ofício
20/09/2024, 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024, 13:21
Decisão interlocutória
20/09/2024, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024, 13:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024, 13:14
Juntada de Petição
20/09/2024, 10:20
Juntada de Petição
20/09/2024, 10:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2024, 08:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2024, 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
25/06/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
17/06/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
13/06/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
11/06/2024, 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 211
11/06/2024, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
07/06/2024, 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
07/06/2024, 20:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2024, 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024, 14:06
Decisão interlocutória
07/06/2024, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024, 12:50
Juntada de Petição
07/06/2024, 12:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
24/05/2024, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
23/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 12:01
Despacho
13/05/2024, 12:01
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024, 10:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
11/05/2024, 01:05
Juntada de Petição
08/05/2024, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
05/05/2024, 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
03/05/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024, 14:07
Despacho
22/04/2024, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024, 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
16/04/2024, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
15/04/2024, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
02/04/2024, 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
28/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 12:46
Despacho
18/03/2024, 12:46
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/03/2024, 21:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
06/02/2024, 01:17
Juntada de Petição
02/02/2024, 23:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
21/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/01/2024, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/01/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 12:09
Despacho
11/01/2024, 12:09
Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
11/01/2024, 00:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023, 13:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/12/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023, 13:46
Despacho
06/12/2023, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
13/11/2023, 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/11/2023, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/11/2023, 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023, 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023, 13:08
Despacho
26/10/2023, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
21/09/2023, 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/09/2023, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
31/08/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
23/08/2023, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/08/2023, 23:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 147
21/08/2023, 23:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023, 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023, 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023, 13:02
Decisão interlocutória
21/08/2023, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023, 12:57
Juntada de Petição
21/08/2023, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
07/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/08/2023, 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/08/2023, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 14:01
Despacho
28/07/2023, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023, 11:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
28/07/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/07/2023, 20:37
Juntada de Petição
25/07/2023, 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
18/07/2023, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
13/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 17:09
Despacho
03/07/2023, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/07/2023, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/06/2023, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
11/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/06/2023, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/06/2023, 12:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/06/2023, 01:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023, 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023, 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023, 19:05
Decisão interlocutória
01/06/2023, 19:05
Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023, 17:20
Juntada de Petição
01/06/2023, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/05/2023, 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
12/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 13:33
Despacho
02/05/2023, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/05/2023, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/04/2023, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
06/04/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023, 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023, 16:59
Decisão interlocutória
27/03/2023, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/03/2023, 19:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/02/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
16/12/2022, 23:59
Despacho
06/12/2022, 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022, 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022, 11:38
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/12/2022, 18:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/11/2022, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
17/11/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2022, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2022, 11:27
Despacho
07/11/2022, 11:26
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022, 11:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/11/2022, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/11/2022, 20:00
Juntada de certidão
03/11/2022, 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
09/10/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2022, 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2022, 13:01
Decisão interlocutória
29/09/2022, 13:00
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/09/2022, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/09/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/09/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2022, 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2022, 12:06
Decisão interlocutória
29/08/2022, 12:06
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022, 11:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/08/2022, 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/08/2022, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/08/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2022, 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2022, 11:49
Despacho
02/08/2022, 11:49
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022, 11:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/08/2022, 01:19
Juntada de Petição
01/08/2022, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/07/2022, 23:59
Juntada de Petição
11/07/2022, 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2022, 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2022, 16:05
Despacho
06/07/2022, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022, 15:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO08S para RJRIOEF03F) - processo: 50101660220214025101