Execução Fiscal 5023360-74.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.832,80

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RODRIGUES REIS

OAB/MG 181497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

06/01/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

12/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 237

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 237

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 237

05/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:33

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

05/12/2025, 13:23

Despacho

04/12/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 22:08

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:45

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

11/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(245)

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

06/01/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

12/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 237

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 237

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 22:08

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 237

05/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:33

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

05/12/2025, 13:23

Despacho

04/12/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 22:08

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:45

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

11/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

03/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

28/05/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 221

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 221

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 221

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 221

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023360-74.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO RODRIGUES REIS (OAB MG181497) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Executada para manifestar-se sobre o aduzido no evento 218.1. Prazo: 10 (dez) dias. 02.Após, voltem conclusos. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023360-74.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO RODRIGUES REIS (OAB MG181497) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Executada para manifestar-se sobre o aduzido no evento 218.1. Prazo: 10 (dez) dias. 02.Após, voltem conclusos. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:26

Determinada a intimação

21/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

10/03/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

11/02/2025, 13:52

Decisão interlocutória

11/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

03/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

12/11/2024, 17:24

Determinada a intimação

12/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

21/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

12/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:45

Decisão interlocutória

17/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

10/08/2024, 01:11

Juntada de Petição

06/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/07/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

23/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/06/2024, 11:52

Decisão interlocutória

04/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/03/2024, 23:59

Expedição de ofício

26/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

06/02/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

30/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:39

Decisão interlocutória

09/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/11/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

09/11/2023, 03:07

Juntada de Petição

30/10/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 20:42

Despacho

17/10/2023, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/10/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

04/10/2023, 01:04

Decisão interlocutória

02/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 12:21

Juntada de Petição

29/09/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/09/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023, 15:34

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

14/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/07/2023, 23:59

Expedição de ofício

20/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/07/2023, 18:45

Despacho

14/07/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

14/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/05/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:47

Determinada a intimação

23/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

21/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/04/2023, 18:11

Determinada a intimação

31/03/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/03/2023, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2023, 15:37

Decisão interlocutória

02/03/2023, 15:37

Juntada de Petição

01/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/01/2023, 01:13

Juntada de Petição

27/01/2023, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 00:07

Decisão interlocutória

02/12/2022, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/11/2022, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

18/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

11/11/2022, 07:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/11/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/10/2022, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2022, 16:17

Decisão interlocutória

20/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/10/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/09/2022, 18:05

Determinada a intimação

19/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 15:27

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2022, 14:43

Juntada de Petição

07/09/2022, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/08/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2022, 20:03

Determinada a intimação

21/07/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/07/2022, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098266920204020000/TRF2

14/07/2022, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098266920204020000/TRF2

27/05/2022, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/05/2021, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/04/2021, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/04/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/03/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 16:43

Despacho

17/03/2021, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50098266920204020000/TRF2

10/03/2021, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/01/2021, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/01/2021, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 19:00

Decisão interlocutória

12/01/2021, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

17/12/2020, 05:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

03/11/2020, 15:53

Determinada a intimação

29/10/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 07:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

24/09/2020, 05:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/09/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2020, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

03/09/2020, 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

27/08/2020, 03:43

Distribuído - Petição (Turma) Número: 50098266920204020000/TRF2

05/08/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/07/2020, 11:21

Juntada - Peças Digitalizadas

09/07/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2020, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

09/07/2020, 03:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 22:42

Juntada de certidão

07/07/2020, 19:59

Juntada de Petição

06/07/2020, 18:50

Juntada de Petição

06/07/2020, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 03:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/05/2020, 20:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2020, 19:04

Juntada de Petição

16/04/2020, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

05/02/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 18:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2019, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 19:34

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

08/11/2019, 18:43

Juntada de Petição

31/10/2019, 13:07

Juntada - Peças Digitalizadas

13/09/2019, 12:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2019, 19:46

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

10/04/2019, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/03/2019, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 12:05

Juntada de Petição

18/03/2019, 17:48

Juntado(a)

14/02/2019, 16:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/02/2019, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2018, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 18:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/10/2018, 18:52

Juntada de Petição

11/10/2018, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

02/10/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/09/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 16:17

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/09/2018, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

10/09/2018, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

06/09/2018, 13:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2018, 15:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/09/2018, 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2018, 11:42

Lavrada Certidão

05/09/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 20:42

OUTROS

•16/10/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:37

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 20:42

OUTROS

•16/10/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:16

Anexo

•17/10/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 11:55