Execução Fiscal 0000583-87.2012.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 173.413,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR

OAB/RJ 115290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/11/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:36

Despacho

03/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:36

Juntada de Petição

05/06/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/06/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 02:33

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/11/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

COMPROVANTES

•14/11/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:36

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legal

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03/11/2025, 17:36

Despacho

03/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:36

Juntada de Petição

05/06/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/06/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000583-87.2012.4.02.5103/RJ EXECUTADO: TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB RJ115290) DESPACHO/DECISÃO 01. Intimadas da reavaliação do bem imóvel penhorado efetivada no evento 122-AUTO1 (eventos 122-CERT2 e 124/125), as partes não apresentaram impugnação (eventos 123 e 126). 02. Assim, prossiga-se a execução, com a realização dos atos expropriatórios, considerando o valor da reavaliação do imóvel constrito (R$ 1.500.000,00, em 14/02/2025). 03. Antes, porém, intime-se a Exequente para apresentar certidão atualizada de ônus reais do imóvel penhorado, registrado no Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ, às fls. 132, do livro 2-A, sob o nº 397, bem como para comprovar a alegada extinção do processo de recuperação judicial nº 0000991-41.2014.8.19.0014, noticiada no evento 94. Prazo: 20 (vinte) dias. 04. Após, voltem conclusos. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000583-87.2012.4.02.5103/RJ EXECUTADO: TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB RJ115290) DESPACHO/DECISÃO 01. Intimadas da reavaliação do bem imóvel penhorado efetivada no evento 122-AUTO1 (eventos 122-CERT2 e 124/125), as partes não apresentaram impugnação (eventos 123 e 126). 02. Assim, prossiga-se a execução, com a realização dos atos expropriatórios, considerando o valor da reavaliação do imóvel constrito (R$ 1.500.000,00, em 14/02/2025). 03. Antes, porém, intime-se a Exequente para apresentar certidão atualizada de ônus reais do imóvel penhorado, registrado no Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ, às fls. 132, do livro 2-A, sob o nº 397, bem como para comprovar a alegada extinção do processo de recuperação judicial nº 0000991-41.2014.8.19.0014, noticiada no evento 94. Prazo: 20 (vinte) dias. 04. Após, voltem conclusos. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:26

Decisão interlocutória

21/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/03/2025, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/03/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/03/2025, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

19/02/2025, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

08/01/2025, 14:46

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

08/01/2025, 14:11

Decisão interlocutória

18/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/09/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/08/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 19:52

Juntado(a)

23/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/07/2024, 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

12/07/2024, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

27/05/2024, 07:19

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

21/05/2024, 15:11

Decisão interlocutória

25/04/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/03/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 19:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

29/02/2024, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

08/01/2024, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/01/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/12/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

16/12/2023, 21:13

Decisão interlocutória

13/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006770-21.2017.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32, 43

05/10/2023, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00067702120174020000/TRF2

27/09/2023, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00067702120174020000/TRF2

01/08/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02S para RJRIOEF11S)

13/08/2019, 17:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 13:06

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

02/10/2017, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

31/08/2017, 15:50

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

31/08/2017, 15:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

18/08/2017, 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

18/08/2017, 12:46

Juntada

15/08/2017, 17:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

15/08/2017, 17:12

Reativação de Suspensão - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

15/08/2017, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

20/06/2017, 18:05

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

20/06/2017, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/06/2017, 18:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

02/06/2017, 12:35

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

02/06/2017, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

02/06/2017, 12:33

Certidão - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

21/05/2017, 20:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/12/2016, 16:57

Reativação de Suspensão - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/12/2016, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/12/2016, 08:56

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/12/2016, 08:48

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/12/2016, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/12/2016, 12:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

23/11/2016, 12:43

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

23/11/2016, 12:41

Juntada - (JRJUKQ-MURILO DE LIMA GOMES)

10/11/2016, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

11/10/2016, 18:44

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

11/10/2016, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

29/07/2016, 13:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

29/07/2016, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

06/07/2016, 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

06/07/2016, 16:55

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/07/2016, 16:09

Juntada

05/04/2016, 18:35

Juntada

05/04/2016, 18:35

Juntada

05/04/2016, 18:35

Juntada

05/04/2016, 18:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

27/02/2016, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

27/02/2016, 21:34

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

18/01/2016, 15:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

18/01/2016, 15:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

17/12/2015, 12:37

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

30/11/2015, 17:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

16/06/2015, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

27/03/2015, 18:25

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

23/03/2015, 17:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

04/03/2015, 15:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/02/2015, 13:17

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

06/02/2015, 14:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

06/02/2015, 14:38

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/09/2014, 20:12

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/08/2014, 15:48

Juntada

31/07/2014, 17:32

Juntada

31/07/2014, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

28/07/2014, 15:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

28/07/2014, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

16/05/2014, 19:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

16/05/2014, 19:22

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

16/05/2014, 15:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

28/10/2013, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

28/10/2013, 17:26

Juntada - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

28/10/2013, 10:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

09/10/2013, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

09/10/2013, 13:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

03/07/2013, 14:14

Juntada

03/07/2013, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/03/2013, 16:50

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/03/2013, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/03/2013, 16:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/03/2013, 16:39

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/03/2013, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

08/11/2012, 17:40

Certidão - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

08/11/2012, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/10/2012, 16:27

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/10/2012, 16:19

Remessa, Carga Para Réu - (JRJTGX-TALITA GUIMARÃƒES CORTES)

17/09/2012, 16:01

Juntada - (JRJTGX-TALITA GUIMARÃƒES CORTES)

14/09/2012, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUBQ-YURI BERNARDES MOREIRA)

08/08/2012, 18:15

Certidão - (JRJUBQ-YURI BERNARDES MOREIRA)

08/08/2012, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

02/07/2012, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

29/06/2012, 18:48

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

30/04/2012, 18:43

Certidão - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

30/04/2012, 18:27

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

27/04/2012, 09:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOHB-ROBERTA COMBOCHI)

26/04/2012, 14:06

PETIÇÃO

•02/06/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 19:10

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