Cumprimento de sentença 5006122-26.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

MILENA PERES MATA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA

OAB/RJ 226740·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ARAUJO NUNES

OAB/RJ 215915·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:32

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/04/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

24/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

23/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

20/03/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

05/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:22

Determinada a intimação

04/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:42

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:32

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/04/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:22

24/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

23/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

20/03/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

05/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:22

Determinada a intimação

04/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/02/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

24/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:34

Determinada a intimação

20/02/2026, 14:34

Juntada de Petição

23/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

16/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

15/12/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

26/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:00

Juntada de Petição

05/11/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/11/2025, 03:22

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

24/10/2025, 02:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 16/10/2025 13:01:30)

23/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/10/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/10/2025, 14:34

Expedição de ofício

22/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/10/2025, 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2025, 13:01

Juntada de Petição

16/10/2025, 12:23

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 15:57

Expedição de ofício

09/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/10/2025, 17:40

Determinada a intimação

03/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/09/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/09/2025, 15:24

Expedição de ofício

15/09/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 13:15

Expedição de ofício

27/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/08/2025, 16:41

Determinada a intimação

14/08/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:39

Determinada a intimação

24/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/07/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

10/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/06/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/06/2025, 01:23

Juntada de Petição

09/06/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006122-26.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: MILENA PERES MATA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA ARAUJO NUNES (OAB RJ215915) ADVOGADO(A): ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA (OAB RJ226740) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 20/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006122-26.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: MILENA PERES MATA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA ARAUJO NUNES (OAB RJ215915) ADVOGADO(A): ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA (OAB RJ226740) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 20/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/05/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/05/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

20/05/2025, 17:07

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

12/05/2025, 15:52

Determinada a intimação

12/05/2025, 15:52

Juntada de Petição

02/05/2025, 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALLISSON ANTONIO BISPO DE CAMPOS - EXCLUÍDA

29/04/2025, 16:24

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:06

Juntada de Petição

25/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/03/2025, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

21/03/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/03/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/02/2025, 08:13

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/02/2025, 01:10

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 08:51

Juntada de Petição

08/02/2025, 14:46

Juntada de Petição

03/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

24/09/2024, 14:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

16/08/2024, 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2024, 12:34

Determinada a intimação

08/08/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 04:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:52

SENTENÇA

•19/02/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:18

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 04:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:52

SENTENÇA

•19/02/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 08:02