Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003400-96.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

EDMILSON HENRIQUE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE BATISTA REGIS

OAB/RJ 134150·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA

OAB/RJ 121621·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/05/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/05/2026, 12:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:12

Decisão interlocutória

04/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

30/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

16/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:50

Juntada de Petição

11/04/2026, 08:40

Todas as movimentações(195)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/05/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/05/2026, 12:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:50

04/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:12

Decisão interlocutória

04/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

30/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

16/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:50

Juntada de Petição

11/04/2026, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

09/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

28/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/02/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/02/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/02/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

29/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:41

Decisão interlocutória

29/01/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

23/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/11/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

03/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/09/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/09/2025, 07:40

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

25/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

24/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510002264

19/09/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

01/09/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510002264

01/09/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/08/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:46

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:15

Juntada de Petição

07/08/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

03/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 19:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43

02/07/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT

26/06/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/06/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003400-96.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: EDMILSON HENRIQUE ADVOGADO(A): SIMONE BATISTA REGIS (OAB RJ134150) ATO ORDINATÓRIO 1. Diante da impugnação apresentada no evento 104, remetam-se os autos à Contadoria, para apurar a RMI e os atrasados devidos. 2. Após, intimem-se as partes, no prazo de 154 dias. 3. Por fim, conclusos ao magistrado. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI e XVI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003400-96.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: EDMILSON HENRIQUE ADVOGADO(A): SIMONE BATISTA REGIS (OAB RJ134150) ATO ORDINATÓRIO 1. Diante da impugnação apresentada no evento 104, remetam-se os autos à Contadoria, para apurar a RMI e os atrasados devidos. 2. Após, intimem-se as partes, no prazo de 154 dias. 3. Por fim, conclusos ao magistrado. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI e XVI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43

20/05/2025, 22:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT

04/02/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/02/2025, 01:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/01/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/01/2025, 04:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510002264

16/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/01/2025, 18:03

Juntada de Petição

18/12/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/12/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

14/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão/despacho - 24/11/2024 18:40:19)

04/12/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/12/2024, 07:11

Juntada de Petição

04/12/2024, 00:49

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/11/2024, 01:08

Juntada de Petição

21/11/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/10/2024, 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/10/2024, 18:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO43

22/10/2024, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

22/10/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:57

Conhecido o recurso e não provido

20/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

05/09/2024, 19:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

05/09/2024, 19:11

Juntada de Petição

05/09/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/08/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:31

Juntada de Petição

18/06/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/04/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/04/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 19:42

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:11

Juntada de Petição

10/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/11/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/10/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 06:29

Convertido o Julgamento em Diligência

27/10/2023, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/07/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:36

Juntada de Petição

23/06/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/06/2023, 14:18

Juntada de Petição

20/06/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/06/2023, 01:09

Juntada de Petição

05/06/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

02/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 17

24/05/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/05/2023, 12:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/05/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/05/2023, 01:03

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:18

Determinada a intimação

08/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMILSON HENRIQUE <br/> Data: 11/05/2023 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

02/05/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Determinada a intimação

19/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/04/2023, 19:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/04/2023, 19:35

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 07:11

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 10:32

SENTENÇA

•14/08/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 06:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:46