Cumprimento de sentença 0003547-97.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.384.105,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

TRANSHIPPING AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:20

Determinada a intimação

19/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/06/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:23

Juntada de Petição

13/06/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:15

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:20

DESPACHO

•18/06/2024, 16:21

19/06/2024, 15:20

Determinada a intimação

19/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/06/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:23

Juntada de Petição

13/06/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:15

Determinada a intimação

18/03/2024, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/12/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008115-98.2010.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 108, 111

29/11/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/09/2023, 14:38

Despacho

25/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/09/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:02

Determinada a intimação

31/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:41

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:41

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00035479720144025001

28/06/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: TRANSHIPPING AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) ADVOGADO(A): IWAM JAEGER JUNIOR (OAB RJ044606) ADVOGADO(A): PABLO HANNA (OAB RJ150061) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0003547-97.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 200) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

22/03/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF01S para ESVITEF03S) - processo: 00081159820104025001

05/04/2021, 18:48

Alterado o assunto processual

05/04/2021, 18:48

Remessa Externa - ESVITEF01 -> TRF

22/03/2021, 17:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 17:37

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

13/05/2016, 19:03

CERTIDAO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

13/05/2016, 18:40

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/04/2016, 18:15

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/03/2016, 09:19

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/03/2016, 09:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

22/03/2016, 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

29/02/2016, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/02/2016, 17:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/02/2016, 17:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

05/02/2016, 13:28

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESXCAT-CAROLINA ENVANGELISTA)

04/02/2016, 14:32

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/01/2016, 12:41

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/01/2016, 12:40

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/01/2016, 12:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

30/12/2015, 16:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/11/2015, 17:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/11/2015, 16:32

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/10/2015, 12:10

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

27/10/2015, 17:43

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

27/10/2015, 17:42

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

27/10/2015, 17:29

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

27/10/2015, 17:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

16/10/2015, 16:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/09/2015, 13:14

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/09/2015, 12:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

25/08/2015, 18:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/08/2015, 12:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

20/08/2015, 18:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/08/2015, 15:10

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

05/08/2015, 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

29/07/2015, 15:04

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

28/07/2015, 15:38

Devolução de Remessa - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

28/07/2015, 15:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

22/07/2015, 13:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/07/2015, 17:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/07/2015, 15:26

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/07/2015, 15:25

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

04/05/2015, 18:53

Juntada - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

04/05/2015, 18:51

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESXSFU-SARA FERREIRA DE EDUARDO)

04/05/2015, 14:00

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

30/04/2015, 15:39

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

30/04/2015, 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/04/2015, 18:32

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/04/2015, 16:29

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/04/2015, 16:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

22/04/2015, 18:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/03/2015, 13:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/03/2015, 13:29

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

25/03/2015, 14:56

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

24/03/2015, 10:08

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

24/03/2015, 10:06

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

24/03/2015, 10:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

18/03/2015, 13:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/03/2015, 14:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/03/2015, 14:02

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/03/2015, 13:00

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

11/02/2015, 16:20

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/02/2015, 14:33

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/02/2015, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/02/2015, 13:32

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/02/2015, 12:03

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/02/2015, 12:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

05/02/2015, 19:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/01/2015, 17:01

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/01/2015, 14:01

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

27/01/2015, 10:31

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

27/01/2015, 10:26

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

16/10/2014, 17:09

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/10/2014, 15:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

15/10/2014, 14:23

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

15/10/2014, 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

29/09/2014, 12:55

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

11/09/2014, 13:01

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

29/08/2014, 15:50

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

29/08/2014, 15:49

Movimentação Cartorária - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

13/08/2014, 12:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/07/2014, 14:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/07/2014, 14:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

24/07/2014, 14:24

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

22/07/2014, 16:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

27/06/2014, 13:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/05/2014, 18:32

Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/05/2014, 18:08

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/05/2014, 17:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

28/05/2014, 12:50

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/05/2014, 14:22

Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/05/2014, 13:59

Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/05/2014, 13:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/05/2014, 17:55

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/05/2014, 17:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/05/2014, 17:35

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/05/2014, 16:29

Distribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/05/2014, 16:28

DESPACHO

•18/06/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2015, 15:10

SENTENÇA

•04/05/2015, 18:53

SENTENÇA

•25/03/2015, 14:56

SENTENÇA

•11/02/2015, 16:20

SENTENÇA

•16/10/2014, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2014, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2014, 17:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:20

DESPACHO

•18/06/2024, 16:21

DESPACHO

•18/06/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2015, 15:10

SENTENÇA

•04/05/2015, 18:53

SENTENÇA

•25/03/2015, 14:56

SENTENÇA

•11/02/2015, 16:20

SENTENÇA

•16/10/2014, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2014, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2014, 17:35

DECISÃO

•16/05/2014, 16:28