Procedimento Comum Cível 5005828-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 483.553,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

GERACAO CEU AZUL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 022265·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 022265·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/05/2026, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:15

Determinada a intimação

08/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50058287720244025101/TRF2

08/05/2026, 12:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

17/06/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/06/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005828-77.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA AUTOR: GERACAO CEU AZUL S.A. ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB PE022265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 21/05/2025 - APELAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(126)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/05/2026, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:45

08/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:15

Determinada a intimação

08/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50058287720244025101/TRF2

08/05/2026, 12:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

17/06/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/06/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005828-77.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA AUTOR: GERACAO CEU AZUL S.A. ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB PE022265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 21/05/2025 - APELAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

22/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/05/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

17/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/05/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/05/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 99 e 100

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/04/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/04/2025, 16:09

Expedição de ofício

25/04/2025, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:00

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2025 11:44:29)

24/04/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/04/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/03/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/03/2025, 12:22

Juntada de Petição

18/03/2025, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:46

Decisão interlocutória

07/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/02/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:43

Determinada a intimação

08/01/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/01/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/11/2024, 14:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/10/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/10/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/10/2024, 21:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2024 14:42:35)

02/09/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/06/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/06/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:57

Decisão interlocutória

11/06/2024, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/06/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/06/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/05/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - PETIÇÃO - 23/04/2024 10:10:18)

30/04/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/04/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:21

Determinada a intimação

26/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/04/2024, 16:38

Juntada de Petição

23/04/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/03/2024, 23:59

Concedida a tutela provisória

18/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/03/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/03/2024, 17:42

Determinada a intimação

15/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/02/2024, 14:32

Despacho

29/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:06

Determinada a intimação

15/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 15:09

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:38