Apelação Cível 5053513-22.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.402,33

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEA DA PENA RAMOS BAPTISTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

06/02/2024, 13:12

Recebidos os autos do STF

06/02/2024, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5053513222020402510120230803135605

03/08/2023, 13:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

03/08/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/08/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:31

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

06/02/2024, 13:12

Recebidos os autos do STF

06/02/2024, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5053513222020402510120230803135605

03/08/2023, 13:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

03/08/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO

•06/02/2024, 12:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/02/2024, 12:13

03/08/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/06/2023, 16:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 20:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

17/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

16/05/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 11:53

Juntado(a)

09/05/2023, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

19/04/2023, 08:55

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:09

Despacho

04/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

29/03/2023, 17:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

29/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/03/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:14

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:03

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/10/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/08/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/08/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 21:16

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2022, 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/07/2022, 20:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2022, 17:35

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/02/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/02/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/02/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2021, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

06/12/2021, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

03/12/2021, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

29/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 207

27/10/2021, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2021, 21:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/10/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

14/07/2021, 14:17

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2021, 13:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

23/06/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 23:49

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/02/2024, 12:13

AGRAVO

•06/02/2024, 12:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/02/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/07/2022, 20:20

CONTRARRAZÕES

•16/02/2022, 15:47

CONTRARRAZÕES

•16/02/2022, 15:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•06/02/2024, 12:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/02/2024, 12:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/02/2024, 12:13

AGRAVO

•06/02/2024, 12:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/02/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/07/2022, 20:20

CONTRARRAZÕES

•16/02/2022, 15:47

CONTRARRAZÕES

•16/02/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 18:47

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 14:49

EXTRATO DE ATA

•03/12/2021, 16:46