5053513-22.2020.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.402,33

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEA DA PENA RAMOS BAPTISTA

CPF 103.***.***-71

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

06/02/2024, 13:12

Recebidos os autos do STF

06/02/2024, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5053513222020402510120230803135605

03/08/2023, 13:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

03/08/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/08/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:31

Documentos

DESPACHO

•06/02/2024, 12:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/02/2024, 12:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/02/2024, 12:13

AGRAVO

•06/02/2024, 12:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/02/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/07/2022, 20:20

CONTRARRAZÕES

•16/02/2022, 15:47

CONTRARRAZÕES

•16/02/2022, 15:47