Cumprimento de sentença 5024925-34.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRISTINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

VITORIA CRISTINA DE SOUZA MARIS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA

OAB/RJ 219744·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5076715-68.2024.4.02.9666/TRF (VITORIA CRISTINA DE SOUZA MARIS)

30/08/2024, 22:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5077254-34.2024.4.02.9666/TRF (FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA)

30/08/2024, 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/08/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038540 processada no TRF2 com o no. 50767156820244029666/TRF (VITORIA CRISTINA DE SOUZA MARIS)

01/08/2024, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038540 processada no TRF2 com o no. 50772543420244029666/TRF (FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA)

01/08/2024, 15:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510038540

29/07/2024, 22:19

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 15:20

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5076715-68.2024.4.02.9666/TRF (VITORIA CRISTINA DE SOUZA MARIS)

30/08/2024, 22:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5077254-34.2024.4.02.9666/TRF (FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA)

30/08/2024, 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/08/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038540 processada no TRF2 com o no. 50767156820244029666/TRF (VITORIA CRISTINA DE SOUZA MARIS)

01/08/2024, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038540 processada no TRF2 com o no. 50772543420244029666/TRF (FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA)

01/08/2024, 15:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510038540

29/07/2024, 22:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

23/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/07/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/07/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2024, 09:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510038540

04/07/2024, 09:50

Despacho

28/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 05:13

Juntada de Petição

23/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2024, 23:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/11/2023, 16:42

Juntada de Petição

18/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:34

Determinada a intimação

02/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/06/2023, 18:44

Juntada de Petição

19/06/2023, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 15:01

Determinada a intimação

31/05/2023, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/05/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE04

24/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

24/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/04/2023, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/04/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 22:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 19:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/04/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41

13/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41

31/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: VITORIA CRISTINA DE SOUZA MARIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA (OAB RJ219744) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CRISTINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA (OAB RJ219744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024925-34.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

23/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2023, 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

21/03/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

02/02/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 32 e 33

01/02/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2023, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/01/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

29/12/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 21:14

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/10/2022, 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência

17/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/08/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/08/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/08/2022, 20:25

Juntada de Petição

12/08/2022, 11:36

Determinada a intimação

03/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/07/2022, 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/06/2022, 23:59

Determinada a citação

09/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2022, 11:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

07/06/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE09F para RJRIOJE04S)

11/04/2022, 13:41

Despacho

08/04/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 16:07

Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Concessão

08/04/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 15:08

SENTENÇA

•19/12/2022, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 18:35

OUTROS

•07/04/2022, 16:40

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•30/09/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 15:08

SENTENÇA

•19/12/2022, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 18:35

OUTROS

•07/04/2022, 16:40

OUTROS

•07/04/2022, 16:40