Cumprimento de sentença 5055866-64.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.977,08

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DE ABREU

OAB/RJ 142468·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:38

Determinada a intimação

25/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2025, 15:53

Juntada de Petição

17/07/2025, 21:25

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 552

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 542

11/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 552

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 552

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5055866-64.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL ADVOGADO(A): ROBSON DE ABREU (OAB RJ142468) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação do depósito da RPV e Verbas bloqueadas através do SISBAJUD, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópias (legíveis e não repetidas) das notas fiscais comprovando a aquisição do medicamento objeto desta ação.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:41

Todas as movimentações(565)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:38

Determinada a intimação

25/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2025, 15:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:41

Juntada de Petição

17/07/2025, 21:25

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 552

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 542

11/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 552

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 552

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5055866-64.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL ADVOGADO(A): ROBSON DE ABREU (OAB RJ142468) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação do depósito da RPV e Verbas bloqueadas através do SISBAJUD, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópias (legíveis e não repetidas) das notas fiscais comprovando a aquisição do medicamento objeto desta ação.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:41

Determinada a intimação

27/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 542

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 542

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 542

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 542

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5055866-64.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL ADVOGADO(A): ROBSON DE ABREU (OAB RJ142468) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, confiro ao presente despacho força de ofício. Considerando a praticidade no levantamento de valores através de transferência bancária e comprovados os depósitos no Evento 539: FES MRJ DETERMINO à CEF que proceda à transferência do saldo total das referidas contas, com seus acréscimos legais, sem dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, ressaltando-se que o objetivo da medida é a compra de medicamentos, para conta da parte autora, considerando os seguintes dados: BANCO: BANCO BRADESCO AGÊNCIA: 2509-7 TIPO DE CONTA: CONTA CORRENTE OPERAÇÃO (SE HOUVER): NÃO INFORMADA NÚMERO DA CONTA: 7646- 5 TITULAR DA CONTA: FLÁVIA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL CPF DO TITULAR DA CONTA: 038.015.817-56 Tão logo seja realizada a operação, remeta-se a este Juízo o comprovante do cumprimento desta ordem. Notifique-se, através de remessa nos autos (Ag4117rj01), a agência da CEF, enviando o arquivo da presente determinação para cumprimento.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5055866-64.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL ADVOGADO(A): ROBSON DE ABREU (OAB RJ142468) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, confiro ao presente despacho força de ofício. Considerando a praticidade no levantamento de valores através de transferência bancária e comprovados os depósitos no Evento 539: FES MRJ DETERMINO à CEF que proceda à transferência do saldo total das referidas contas, com seus acréscimos legais, sem dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, ressaltando-se que o objetivo da medida é a compra de medicamentos, para conta da parte autora, considerando os seguintes dados: BANCO: BANCO BRADESCO AGÊNCIA: 2509-7 TIPO DE CONTA: CONTA CORRENTE OPERAÇÃO (SE HOUVER): NÃO INFORMADA NÚMERO DA CONTA: 7646- 5 TITULAR DA CONTA: FLÁVIA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL CPF DO TITULAR DA CONTA: 038.015.817-56 Tão logo seja realizada a operação, remeta-se a este Juízo o comprovante do cumprimento desta ordem. Notifique-se, através de remessa nos autos (Ag4117rj01), a agência da CEF, enviando o arquivo da presente determinação para cumprimento.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

23/05/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543

23/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:41

Determinada a intimação

21/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:13

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535

07/05/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535

07/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/05/2025, 18:31

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105957-38.2025.4.02.9666/TRF (JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL)

05/05/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522

01/05/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 523 e 524

30/04/2025, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522

21/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523

14/04/2025, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524

14/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:15

Determinada a intimação

11/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 501 e 504

04/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 494

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 501 e 504

27/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 502 e 503

26/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

20/03/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

20/03/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 495 e 496

20/03/2025, 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016834 processada no TRF2 com o no. 51059573820254029666/TRF (JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL)

18/03/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

18/03/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503

18/03/2025, 00:40

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 16:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016834

17/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016834

17/03/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

12/03/2025, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496

12/03/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 11:37

Determinada a intimação

11/03/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 482 e 483

11/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:14

Juntada de Petição

29/01/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484

17/01/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

17/01/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

13/01/2025, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483

13/01/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 10:21

Determinada a intimação

10/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 05:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/01/2025, 05:52

Juntada de Petição

09/01/2025, 17:11

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:00

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50309335620244025101/RJ

25/06/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

21/06/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472

21/06/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:58

Determinada a intimação

20/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

15/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

13/06/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 455

13/06/2024, 01:16

Juntada de Petição

07/06/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456

06/06/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5040504-33.2024.4.02.9666/TRF (JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL)

31/05/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 455 e 456

27/05/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 425

20/05/2024, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2024, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50309335620244025101/RJ

17/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

17/05/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

17/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/05/2024, 15:35

Determinada a intimação

17/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:30

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417

17/05/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 409 e 410

16/05/2024, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430 e 431

14/05/2024, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 15:24

Determinada a intimação

13/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

10/05/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

10/05/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

10/05/2024, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50309335620244025101

10/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 411 e 417

09/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 415 e 416

09/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

06/05/2024, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

06/05/2024, 00:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 408, 414 e 429

04/05/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

04/05/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

04/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

04/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:22

Determinada a intimação

03/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 17:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2024, 17:47

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510024013 processada no TRF2 com o no. 50405043320244029666/TRF (JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL)

30/04/2024, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

30/04/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

30/04/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

30/04/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

30/04/2024, 00:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510024013

29/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2024, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510024013

29/04/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:03

Determinada a intimação

29/04/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 09:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2024, 17:01

Juntada de Petição

26/04/2024, 15:56

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:53

Despacho

19/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:46

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

16/03/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 397 - Juntada de certidão - 14/03/2024 15:12:05)

14/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:18

Determinada a intimação

29/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

28/02/2024, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

08/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 06:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50759785420224025101/RJ

25/10/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

17/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063621-87.2023.4.02.9666/TRF (JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL)

02/10/2023, 19:33

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372 e 373

29/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372 e 373

25/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50759785420224025101/RJ

21/09/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/09/2023, 09:07

Determinada a intimação

15/09/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

15/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 353

13/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

09/09/2023, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 327, 332, 351 e 352

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

01/09/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

01/09/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

31/08/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50759785420224025101/RJ

29/08/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

28/08/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

28/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 327

26/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315, 333 e 334

26/08/2023, 01:03

Determinada a intimação

25/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326

25/08/2023, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 13:45

Determinada a intimação

21/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 13:26

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

21/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

21/08/2023, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041225 processada no TRF2 com o no. 50636218720234029666/TRF (JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL)

18/08/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

18/08/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

18/08/2023, 00:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510041225

17/08/2023, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510041225

17/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

17/08/2023, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

17/08/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 15:51

Determinada a intimação

16/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:40

Juntada de Petição

16/08/2023, 11:52

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

01/08/2023, 17:11

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:00

Determinada a intimação

31/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

29/07/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

29/07/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

28/07/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

28/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

28/07/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 18:15

Determinada a intimação

27/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 18:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/07/2023, 16:49

Juntada de Petição

27/07/2023, 16:38

Baixa Definitiva

03/07/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

01/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 19:03

Determinada a intimação

13/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2023, 13:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE03

13/06/2023, 09:26

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

13/06/2023, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

13/06/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50929717520224025101/RJ

06/06/2023, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

04/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

01/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

05/05/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 265

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

03/05/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

03/05/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 06:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2023, 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264

29/04/2023, 01:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50929717520224025101/RJ

27/04/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

26/04/2023, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/04/2023, 12:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 265

11/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

03/04/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

03/04/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2023, 00:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 16:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/03/2023, 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

29/03/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

15/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

14/03/2023, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

02/03/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:15:00)

16/02/2023, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

16/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 240

14/02/2023, 11:08

Juntada de Petição

14/02/2023, 08:59

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 238

10/02/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50759785420224025101/RJ

09/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

03/02/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

03/02/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

01/02/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

01/02/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 17:14

Determinada a intimação

31/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 16:13

Determinada a intimação

31/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 221 e 224

30/01/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

26/01/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

25/01/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

24/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 221 e 227

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 225 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 09/01/2023 14:36:15)

09/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:17

Determinada a intimação

09/01/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/01/2023, 21:12

Juntada de peças digitalizadas

03/01/2023, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5592271-24.2022.4.02.9666/TRF (JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL)

30/12/2022, 22:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5589634-03.2022.4.02.9666/TRF (JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL)

30/12/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 175

20/12/2022, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50759733220224025101/RJ

15/12/2022, 10:21

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 06:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

15/12/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

14/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/12/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

13/12/2022, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/12/2022, 12:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50929717520224025101/RJ

12/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:34

Determinada a intimação

12/12/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 173 e 175

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/12/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/12/2022, 10:41

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2022, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2022, 23:02

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2022, 23:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50929717520224025101/RJ

08/12/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

06/12/2022, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126, 128, 127, 133 e 134

06/12/2022, 11:43

Juntada de Petição

05/12/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/12/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/12/2022, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 15:14

Juntado(a)

01/12/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510053288 processada no TRF2 com o no. 55922712420224029666/TRF (JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL)

01/12/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/12/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/12/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/12/2022, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/12/2022, 00:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510053288

30/11/2022, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510053288

30/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

30/11/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/11/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/11/2022, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/11/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/11/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 157

29/11/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/11/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/11/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 146

29/11/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:03

Determinada a intimação

29/11/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/11/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/11/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/11/2022, 00:43

Juntado(a)

24/11/2022, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510051795 processada no TRF2 com o no. 55896340320224029666/TRF (JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL)

24/11/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510051795

23/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 12:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510051795

23/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/11/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/11/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 13:32

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:38

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

21/11/2022, 17:19

Juntada de Petição

21/11/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/11/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/11/2022, 01:02

Determinada a intimação

17/11/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 06:30

Juntada de Petição

16/11/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

12/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

09/11/2022, 18:03

Juntada de Petição

09/11/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/10/2022, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 85 e 86

28/10/2022, 13:01

Juntada de Petição

28/10/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/10/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/10/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2022, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/10/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/10/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 11:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2022, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/10/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 10:05

Determinada a intimação

11/10/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/10/2022, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2022, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50759785420224025101/RJ

07/10/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 09:00

Despacho

06/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:54

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/10/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 00:17

Determinada a intimação

05/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 00:17

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 11:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50759733220224025101/RJ

03/10/2022, 19:43

Juntada de Petição

01/10/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/10/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2022, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50759733220224025101

01/10/2022, 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2022, 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/09/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/09/2022, 06:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/09/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:01

Despacho

28/09/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2022, 10:52

Concedida a tutela provisória

28/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 08:48

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/09/2022, 14:45

Juntada de certidão

27/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 15:04

Determinada a intimação

20/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 08:31

Juntada de Petição

11/08/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/08/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/08/2022, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2022, 13:23

Determinada a intimação

01/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/07/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:02

Alterado o assunto processual

26/07/2022, 13:00

Determinada a intimação

26/07/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

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