Execução Fiscal 0539363-26.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2005

Valor da Causa

R$ 3.851.180,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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COLEGIO ADN LTDA

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Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO

OAB/RJ 064316·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/RJ 154835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048686420254020000/TRF2

19/05/2026, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 356

15/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:28

Despacho

14/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

12/05/2026, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

16/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

15/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:58

Despacho

14/04/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

07/04/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(361)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048686420254020000/TRF2

19/05/2026, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 356

15/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:28

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 18:58

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14/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

12/05/2026, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

16/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

15/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:58

Despacho

14/04/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

07/04/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:15

Despacho

19/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

16/03/2026, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 338

24/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 338

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:57

Despacho

20/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:21

Juntada de Petição

29/01/2026, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

29/01/2026, 03:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048686420254020000/TRF2

21/01/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:20

Despacho

09/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

17/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:12

Despacho

13/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

12/11/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 320

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 320

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:33

Despacho

28/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

23/10/2025, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 03:05

Despacho

03/10/2025, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

01/10/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 308

10/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 308

09/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:40

Despacho

08/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

01/09/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

01/09/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:58

Despacho

25/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

20/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

04/08/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

04/08/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 294

30/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 294

29/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:19

Despacho

28/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082673820244020000/TRF2

25/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

21/07/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

19/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004868-64.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

17/07/2025, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048686420254020000/TRF2

17/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 19:46

Despacho

09/07/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

04/06/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0539363-26.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COLEGIO ADN LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (OAB RJ154835) ADVOGADO(A): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (OAB RJ064316) DESPACHO/DECISÃO Evento 272: Mantenho a decisão do evento 267 pelos seus próprios fundamentos. Outrossim, tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso, intimem-se as partes para requererem o que entenderem por direito, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0539363-26.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COLEGIO ADN LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (OAB RJ154835) ADVOGADO(A): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (OAB RJ064316) DESPACHO/DECISÃO Evento 272: Mantenho a decisão do evento 267 pelos seus próprios fundamentos. Outrossim, tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso, intimem-se as partes para requererem o que entenderem por direito, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:43

Despacho

21/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2025, 05:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 268 Número: 50048686420254020000/TRF2

14/04/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

24/03/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:04

Despacho

13/03/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

20/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

20/02/2025, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082673820244020000/TRF2

14/02/2025, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 62 - Pedido não conhecido - 14/02/2025 12:16:02) Número: 50082673820244020000/TRF2

14/02/2025, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082673820244020000/TRF2

14/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:00

Despacho

10/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

07/02/2025, 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254

25/01/2025, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254

16/12/2024, 13:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/12/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

06/12/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

20/11/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

20/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:02

Despacho

19/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082673820244020000/TRF2

24/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

25/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

21/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008267-38.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22

16/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:07

Despacho

11/09/2024, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082673820244020000/TRF2

11/09/2024, 03:11

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

06/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

06/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:31

Despacho

04/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

02/09/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/08/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:34

Despacho

31/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

16/07/2024, 01:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082673820244020000/TRF2

08/07/2024, 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221

08/07/2024, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

25/06/2024, 12:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/06/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

20/06/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082673820244020000/TRF2

19/06/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:44

Despacho

10/05/2024, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

29/04/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:07

Despacho

15/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 10:05

Juntada de Petição

08/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

27/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

22/02/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

17/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:48

Despacho

07/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

01/02/2024, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/01/2024, 23:59

Despacho

08/01/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2023, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011840520234020000/TRF2

17/03/2023, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011840520234020000/TRF2

09/02/2023, 21:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50011840520234020000/TRF2

05/02/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

20/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/12/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/12/2022, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:19

Despacho

29/11/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 10:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

29/11/2022, 10:47

Juntada de Petição

28/11/2022, 19:19

Juntada de Petição

28/11/2022, 19:19

Despacho

21/11/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/11/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/11/2022, 23:00

Despacho

16/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/11/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/11/2022, 19:16

Despacho

04/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/10/2022, 23:59

Despacho

09/10/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

08/12/2020, 04:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/11/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

20/11/2020, 11:06

Juntada de Petição

18/11/2020, 22:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/11/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 17:43

Decisão interlocutória

17/11/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 13:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

16/11/2020, 13:07

Juntada de Petição

15/11/2020, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:12

Determinada a intimação

04/11/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 19:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

30/10/2020, 03:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 15:18

Determinada a intimação

03/09/2020, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/09/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente

20/07/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/07/2020, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

27/06/2020, 03:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

03/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

03/06/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2020, 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS HERVE PINHEIRO - EXCLUÍDA

24/05/2020, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AUREO RODRIGUES MOREIRA - EXCLUÍDA

24/05/2020, 13:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/05/2020, 00:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

19/05/2020, 19:43

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/03/2017, 18:09

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

15/02/2017, 11:37

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

15/02/2017, 11:32

Juntada - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

10/02/2017, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

03/02/2017, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

03/02/2017, 13:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/01/2017, 14:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/01/2017, 14:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

15/12/2016, 14:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

14/12/2016, 17:02

Reativação de Suspensão - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

14/12/2016, 16:31

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

01/11/2016, 21:27

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

01/11/2016, 21:27

Certidão - Anotação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/03/2015, 18:31

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/03/2015, 16:34

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/03/2015, 16:34

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/03/2015, 16:34

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/03/2015, 16:34

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/03/2015, 16:01

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/03/2015, 15:20

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

12/02/2015, 15:52

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

12/02/2015, 15:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/02/2015, 16:17

Conclusão para Decisão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/02/2015, 14:03

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/02/2015, 13:44

Localização Interna - (JRJQDH-ARAY DUARTE DA SILVA ROCHA)

23/01/2015, 16:44

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

23/01/2015, 16:14

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

22/05/2014, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

22/05/2014, 17:21

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

18/10/2013, 12:04

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

05/06/2013, 13:57

Localização Interna - (JRJOJN-RODOLFO JOVENCIO ANTONIO)

03/12/2012, 14:58

Juntada - (JRJOJN-RODOLFO JOVENCIO ANTONIO)

03/12/2012, 14:13

Localização Interna - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

30/11/2012, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

30/11/2012, 16:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

22/11/2012, 15:40

Localização Interna - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

21/11/2012, 11:02

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

21/11/2012, 10:59

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

19/11/2012, 20:06

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/09/2012, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/09/2012, 16:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/09/2012, 16:52

Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/09/2012, 14:27

Localização Interna - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

29/06/2012, 15:04

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

27/04/2012, 18:57

Localização Interna - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

06/03/2012, 13:45

Localização Interna - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

18/01/2012, 12:55

Juntada - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

18/01/2012, 12:16

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

19/12/2011, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

16/12/2011, 16:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

01/12/2011, 12:11

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

01/12/2011, 11:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

29/11/2011, 09:58

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

08/11/2011, 17:06

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

03/11/2011, 14:51

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

28/10/2011, 16:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

28/10/2011, 14:24

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/06/2011, 10:56

Localização Interna - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

25/02/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJTMK-TARCISO MAURÃ�CIO MATOS)

06/07/2010, 17:39

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

19/12/2009, 15:09

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/12/2009, 18:25

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/12/2009, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

12/12/2009, 08:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

30/11/2009, 13:08

Localização Interna - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

10/11/2009, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

10/11/2009, 12:01

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

04/08/2009, 16:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

04/08/2009, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

31/07/2009, 18:32

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/11/2008, 12:14

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/11/2008, 10:37

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/11/2008, 16:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/10/2008, 11:29

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

08/10/2008, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

08/10/2008, 15:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

02/10/2008, 16:43

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/09/2008, 13:17

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/09/2008, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/09/2008, 15:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

26/08/2008, 12:29

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/05/2008, 14:45

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

11/04/2008, 18:29

Localização Interna - (JRJETH-FERNANDA CRISTINA CARVALHO NINA)

30/10/2007, 18:49

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

24/10/2007, 17:07

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

28/09/2007, 15:04

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/07/2007, 17:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/07/2007, 17:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNC-HELOISA NANCI MARTINS DA COSTA)

18/07/2007, 15:44

Localização Interna - (JRJAOW-ANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA)

16/07/2007, 13:14

Juntada - (JRJAOW-ANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA)

16/07/2007, 13:13

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

25/06/2007, 15:17

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/04/2007, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/04/2007, 15:09

Conclusão para Despacho - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

18/04/2007, 14:15

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

19/12/2006, 15:25

Juntada - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

19/12/2006, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

19/12/2006, 13:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/11/2006, 10:50

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

08/11/2006, 12:47

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/11/2006, 09:09

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

17/10/2006, 11:56

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

17/10/2006, 11:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

17/10/2006, 11:41

Conclusão para Despacho - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

11/10/2006, 11:13

Localização Interna - (JRJGIN-MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI)

09/05/2006, 10:20

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

03/04/2006, 13:42

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

03/04/2006, 13:29

Localização Interna - (JRJNEN-JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO)

13/03/2006, 15:52

Juntada - (JRJNEN-JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO)

13/03/2006, 14:57

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

26/01/2006, 12:47

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

27/10/2005, 17:28

Cancelamento de Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

27/10/2005, 14:34

Localização Interna - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

10/06/2005, 10:13

Juntada - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

10/06/2005, 09:56

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

03/05/2005, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

03/05/2005, 12:48

Conclusão para Despacho - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

03/05/2005, 12:39

Localização Interna - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

19/01/2005, 16:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

18/01/2005, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:19

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:43

PETIÇÃO

•24/03/2025, 17:54

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 18:58

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