Execução Fiscal 5093441-09.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.304,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

16/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/12/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/12/2025, 21:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

15/12/2025, 02:02

Despacho

12/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/12/2025, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:41

Juntada de Petição

01/12/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

13/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 15:36

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

16/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:19

SENTENÇA

•11/11/2025, 13:14

15/12/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/12/2025, 21:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

15/12/2025, 02:02

Despacho

12/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/12/2025, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:41

Juntada de Petição

01/12/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

13/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 13:45

Juntada de Petição

07/11/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/06/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/05/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/05/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093441-09.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 123, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093441-09.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 123, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:43

Despacho

21/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/05/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:14

Despacho

29/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/04/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:35

Despacho

03/04/2025, 15:35

Juntada de Petição

28/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 105

30/01/2025, 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

30/01/2025, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

22/01/2025, 18:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/01/2025, 19:23

Despacho

17/01/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 10:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

17/01/2025, 10:20

Juntada de Petição

15/01/2025, 14:16

Juntada de Petição

15/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:21

Despacho

13/12/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:15

Juntado(a)

23/09/2024, 10:15

Despacho

16/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:21

Juntado(a)

07/08/2024, 11:21

Despacho

26/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/06/2024, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:44

Despacho

16/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/04/2024, 13:05

Despacho

16/04/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 20:19

Juntada de Petição

16/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/04/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2024, 14:58

Expedição de ofício

20/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/02/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 19:21

Despacho

16/02/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/01/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/01/2024, 12:04

Despacho

23/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 21:18

Despacho

13/11/2023, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/10/2023, 23:59

Despacho

05/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:23

Juntada de Petição

06/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2023, 23:59

Despacho

01/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:02

Juntada de Petição

18/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:02

Despacho

07/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/05/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/04/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:11

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2023, 01:55

Despacho

17/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:26

Juntada de Petição

13/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:28

Despacho

03/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 22:46

Juntada de Petição

01/02/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 10:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/12/2022, 13:32

Despacho

07/12/2022, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:44

DESPACHO

•25/04/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 19:21

DESPACHO

•25/01/2024, 12:04

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:19

SENTENÇA

•11/11/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:44

DESPACHO

•25/04/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 19:21

DESPACHO

•25/01/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 20:30