Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 236
27/05/2025, 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 236
27/05/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 236
26/05/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 236
26/05/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5127212-12.2021.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: DEEP BLUE SERVICOS SUBMARINOS LTDA
ADVOGADO(A): DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (OAB RJ157542)
ADVOGADO(A): ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (OAB RJ107560)
ADVOGADO(A): MARIA DE NAZARE SOARES MAIA (OAB RJ079048)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 234: O pedido de emissão de certidão de "Nada Consta" deverá ser realizado administrativamente junto à Fazenda Nacional, uma vez que este Juízo não detém competência para emitir tal requerimento. Além disso, o pedido foge aos limites objetivos da presente execução fiscal.
Outrossim, tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado nos eventos 227/228, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento.
Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5127212-12.2021.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: DEEP BLUE SERVICOS SUBMARINOS LTDA
ADVOGADO(A): DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (OAB RJ157542)
ADVOGADO(A): ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (OAB RJ107560)
ADVOGADO(A): MARIA DE NAZARE SOARES MAIA (OAB RJ079048)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 234: O pedido de emissão de certidão de "Nada Consta" deverá ser realizado administrativamente junto à Fazenda Nacional, uma vez que este Juízo não detém competência para emitir tal requerimento. Além disso, o pedido foge aos limites objetivos da presente execução fiscal.
Outrossim, tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado nos eventos 227/228, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento.
Intimem-se.