Execução Fiscal 0504542-59.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2005

Valor da Causa

R$ 63.330,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LTM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA HELENA GROSS MIRANDA

CPF

Reu

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

FELIPPE ZERAIK

OAB/RJ 030397·CPF·Representa: Réu

FABIO ZERAIK

OAB/RJ 137830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/03/2026, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:25

Determinada a intimação

07/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

10/06/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 196

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 196

27/05/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 18:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 02:33

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/03/2026, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:54

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:25

Determinada a intimação

07/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

10/06/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 196

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 196

27/05/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 18:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504542-59.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA HELENA GROSS MIRANDA ADVOGADO(A): FABIO ZERAIK (OAB RJ137830) ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK (OAB RJ030397) DESPACHO/DECISÃO Defiro, com fundamento nos artigos 879, I, e 880, do Código de Processo Civil, a alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado, de propriedade da executada. Para os fins do art. 880, § 1º, do CPC, fixo o prazo para alienação, forma de publicidade, preço mínimo, condições de pagamento e comissão de corretagem os apontados na petição do evento XX, salientando apenas que o preço mínimo para a alienação será o correspondente a 50% do valor que constar do laudo de avaliação lavrado por oficial de justiça. Determino a suspensão do curso do processo, pelo prazo de 01 ano, para melhor prática cartorária. Pelo exposto, intimem-se as partes para ciência da presente, de acordo com o art. 889 do CPC/2015 (5 dias). Visto em inspeção Período: 19/5/2025 a 23/5/2025

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504542-59.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA HELENA GROSS MIRANDA ADVOGADO(A): FABIO ZERAIK (OAB RJ137830) ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK (OAB RJ030397) DESPACHO/DECISÃO Defiro, com fundamento nos artigos 879, I, e 880, do Código de Processo Civil, a alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado, de propriedade da executada. Para os fins do art. 880, § 1º, do CPC, fixo o prazo para alienação, forma de publicidade, preço mínimo, condições de pagamento e comissão de corretagem os apontados na petição do evento XX, salientando apenas que o preço mínimo para a alienação será o correspondente a 50% do valor que constar do laudo de avaliação lavrado por oficial de justiça. Determino a suspensão do curso do processo, pelo prazo de 01 ano, para melhor prática cartorária. Pelo exposto, intimem-se as partes para ciência da presente, de acordo com o art. 889 do CPC/2015 (5 dias). Visto em inspeção Período: 19/5/2025 a 23/5/2025

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

22/05/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:54

Determinada a intimação

21/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/02/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/02/2025, 16:47

Determinada a intimação

24/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

07/11/2024, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

18/10/2024, 05:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/08/2024, 13:58

Despacho

13/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

17/06/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:57

Determinada a intimação

06/06/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 15:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5050634-71.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 50, 57

05/06/2024, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50506347120224025101/RJ

05/06/2024, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50506347120224025101/RJ

20/03/2024, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50506347120224025101/RJ

30/11/2023, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

16/07/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/07/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/07/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/07/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/07/2022, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2022, 17:06

Determinada a intimação

07/07/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 12:23

Juntada de Petição

05/07/2022, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50506347120224025101

05/07/2022, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2022, 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

24/05/2022, 15:28

Despacho

23/05/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

01/04/2022, 11:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/03/2022, 21:04

Decisão interlocutória

21/01/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/12/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146

09/08/2021, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

22/06/2021, 13:12

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

30/04/2021, 15:41

Decisão interlocutória

29/04/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/03/2021, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

02/03/2021, 14:38

Juntado(a)

01/03/2021, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 22:41

Despacho

02/02/2021, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/02/2021, 15:59

Juntada de Petição

18/01/2021, 10:25

Juntada de Petição

21/08/2020, 11:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/10/2019, 00:35

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

22/10/2019, 14:02

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

11/02/2019, 12:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

18/01/2019, 13:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

11/01/2019, 14:14

Localização Interna - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

18/12/2018, 19:12

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

18/12/2018, 19:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

18/12/2018, 19:10

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

12/12/2018, 14:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

10/07/2018, 21:15

Juntada - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

20/06/2018, 17:34

Juntada - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

20/06/2018, 17:34

Localização Interna - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

15/06/2018, 18:24

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/05/2018, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/05/2018, 17:26

Localização Interna - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

25/01/2018, 14:05

Localização Interna - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

25/01/2018, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

25/01/2018, 14:03

Localização Interna - (JRJKPD-MAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA)

24/01/2018, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJKPD-MAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA)

24/01/2018, 18:27

Localização Interna - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

16/01/2018, 17:26

Localização Interna - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

12/01/2018, 12:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

12/01/2018, 12:56

Localização Interna - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

10/01/2018, 15:18

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

04/12/2017, 15:30

Juntada - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

17/11/2017, 14:08

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

31/10/2017, 11:22

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

10/08/2017, 16:34

Localização Interna - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

02/06/2017, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

02/06/2017, 15:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

02/06/2017, 14:59

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

24/04/2017, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJESR-RENE SOARES)

24/04/2017, 13:44

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

01/09/2016, 10:39

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

12/07/2016, 13:58

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

28/06/2016, 10:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

28/06/2016, 09:53

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

23/06/2016, 11:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

23/06/2016, 11:58

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

30/05/2016, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

30/05/2016, 13:12

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

30/05/2016, 11:59

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

18/12/2015, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

18/12/2015, 12:20

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

16/07/2015, 15:51

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

28/05/2015, 13:34

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

30/04/2015, 14:17

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

30/04/2015, 12:42

Localização Interna - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

10/04/2015, 14:16

Localização Interna - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

30/03/2015, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

30/03/2015, 12:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

30/03/2015, 12:26

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

06/02/2015, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

06/02/2015, 15:40

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

29/10/2014, 14:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

24/10/2014, 18:06

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

18/07/2014, 12:48

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

03/07/2014, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

03/07/2014, 16:25

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

03/06/2014, 09:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

03/06/2014, 09:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

26/05/2014, 12:18

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

16/05/2014, 12:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

16/05/2014, 11:55

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

24/01/2014, 12:46

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

18/09/2013, 09:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

18/09/2013, 09:31

Localização Interna - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

19/07/2013, 12:12

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

02/04/2013, 15:10

Localização Interna - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

22/03/2013, 17:58

Remessa Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

20/03/2013, 17:25

Redistribuição Dirigida - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

20/03/2013, 17:18

Remessa Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

20/03/2013, 17:09

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/02/2013, 14:05

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/01/2013, 12:28

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

23/01/2013, 17:31

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/01/2013, 11:46

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/01/2013, 16:55

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/12/2012, 15:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/12/2012, 15:55

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

04/12/2012, 18:36

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

03/12/2012, 16:40

Localização Interna - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

23/11/2012, 19:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

23/11/2012, 18:32

Juntada - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

23/11/2012, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/10/2012, 16:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/10/2012, 11:02

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/10/2012, 13:53

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/10/2012, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/10/2012, 12:27

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/10/2012, 12:34

Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

03/07/2012, 13:39

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/05/2010, 16:57

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

19/01/2010, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

19/01/2010, 15:48

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

19/01/2010, 15:27

Localização Interna - (JRJLCY-LEILA COSTA MEDEIROS)

13/04/2009, 14:20

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

06/03/2009, 08:59

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

04/03/2009, 16:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

12/11/2008, 15:51

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/11/2008, 15:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/10/2008, 15:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/10/2008, 14:43

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/10/2008, 14:07

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/10/2008, 14:06

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

29/05/2008, 11:40

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

10/03/2008, 16:38

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

10/03/2008, 16:02

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

10/03/2008, 16:01

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

04/03/2008, 15:55

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

04/12/2007, 13:55

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/07/2007, 14:58

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

19/07/2007, 17:33

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

18/07/2007, 12:12

Remessa Interna para Anotação - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

11/07/2007, 13:35

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

22/06/2007, 19:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

22/06/2007, 19:35

Conclusão para Decisão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/06/2007, 12:46

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/06/2007, 12:45

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

06/02/2007, 13:51

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

06/02/2007, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

05/02/2007, 18:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

02/06/2006, 14:41

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

31/05/2006, 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

31/05/2006, 12:51

Conclusão para Decisão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/05/2006, 12:26

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/05/2006, 12:02

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/05/2006, 12:01

Localização Interna - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

25/01/2006, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

19/01/2006, 13:28

Conclusão para Decisão - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

18/01/2006, 00:00

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

14/12/2005, 13:23

Remessa Interna - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

10/12/2005, 16:04

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

10/12/2005, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:57

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:13

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 14:52

PETIÇÃO

•10/12/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 11:58

Todos os documentos(20)

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•07/11/2025, 15:25

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•21/05/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:57

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:13

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 14:52

PETIÇÃO

•10/12/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 21:15

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•23/06/2016, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2014, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2014, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2012, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2010, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2008, 14:43