Cumprimento de sentença 0005701-86.2018.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de sentença 0005701-86.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: J. J. COMERCIO E FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SILVANA DE OLIVEIRA ESTEVES EDITAL Nº 510009912637 O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação nº 0005701-86.2018.4.02.5118, em que é autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réus J. J. COMERCIO E FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA e SILVANA DE OLIVEIRA ESTEVES, CPF/CPNJ nº 23268250000102 e 08078232799, tendo em vista as diligências frustradas redigidas por este Juízo na tentativa de localização do réu, conforme disposto no parágrafo 2º, do art. 275 do CPC/15, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO de J. J. COMERCIO E FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA e SILVANA DE OLIVEIRA ESTEVES, CPF/CPNJ nº 23268250000102 e 08078232799, em 15 (quinze) dias, para ciência e cumprimento do DESPACHO/DECISÃO, cujo teor segue abaixo transcrito: "Nos termos do relatado, a parte ré, devidamente citada, deixou de efetuar o pagamento do débito ou mesmo apresentar embargos à presente Ação Monitória, contumácia essa que leva à conversão de pleno direito do mandado monitório inicial em título executivo judicial, na forma do disposto no art. 701, §2º, do novo Código de Processo Civil. Assim, à míngua de elementos que levassem o Juízo a se convencer do contrário, corroborada está a legitimidade do crédito de R$ 54.538,27(cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), originado do contrato e documentos que instruem a petição inicial. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005701-86.2018.4.02.5118/RJ Ante o exposto, nos termos do Título II, do Livro I da Parte Especial, c/c o artigo 701, §2º, do CPC/2015, determino a intimação, por edital (art. 513, § 2º, IV, CPC), do(s) Devedor(es) para efetuar(em) o pagamento do título, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe(s) ciência de que o não pagamento dentro do prazo legal, implicará na cobrança de multa de 10% (dez por cento) do valor devido, bem como na condenação em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor causa. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, fica(m) desde já ciente(s) o(s) Devedor(es) de que a multa e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidirão sobre o valor restante, conforme disposto no artigo 523, §2º, do CPC/2015. Não efetuado o pagamento, dê-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente. Nos termos do artigo 525, do CPC/2015, fica(m) o(s) Devedor(es) ciente(s), ainda, de que findo o prazo de 15 (quinze) dias acima, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar(em), nos próprios autos, sua(s) impugnação(ões), observando-se, se for o caso, o disposto no artigo 229, do CPC/2015. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se." Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Segunda Vara Federal de Duque de Caxias, na Rua Ailton da Costa nº 115 – 8º Andar – Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias/RJ, funcionando no horário de 12 às 17 horas. A parte ré poderá ter ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS DO PROCESSO acessando o sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica e informando o número do processo (0005701-86.2018.4.02.5118) e a chave do processo (245029016619). Expedido por ordem do MM Juízo Federal desta 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, em conformidade com o evento retro, em 21/03/2023.

23/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-DCAJ para RJDCA02S)

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA 2 (VIRTUAL) - 08/11/2024 16:40. Refer. Evento 246

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 2 (VIRTUAL) - 08/11/2024 16:40

Recebidos os autos

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA02S para CEJUSC-DCAJ)

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(25)