Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita
26/04/2026, 23:59
Juntada de Petição
22/04/2026, 15:02
Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95
20/04/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95
17/04/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 15:30
Determinada a intimação
16/04/2026, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2026, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/04/2026, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
30/03/2026, 12:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 15:30
PETIÇÃO
•30/03/2026, 12:13
20/04/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95
17/04/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 15:30
Determinada a intimação
16/04/2026, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2026, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/04/2026, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
30/03/2026, 12:13
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85
30/03/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85
27/03/2026, 02:04
Determinada a intimação
26/03/2026, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2026, 13:13
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
26/03/2026, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/03/2026, 14:04
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76
16/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76
13/03/2026, 02:05
Determinada a intimação
12/03/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2026, 15:49
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5109409-11.2024.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 19, 33
12/03/2026, 13:32
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 51094091120244025101/TRF2
11/03/2026, 17:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
13/11/2025, 10:03
Despacho
11/11/2025, 16:20
Juntada de peças digitalizadas
11/11/2025, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2025, 13:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/09/2025, 11:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/09/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
23/08/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
31/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025, 13:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025, 13:48
Conclusos para julgamento
29/07/2025, 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/07/2025, 09:43
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
22/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
21/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 16:57
Determinada a intimação
18/07/2025, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025, 16:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/07/2025, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/06/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
30/05/2025, 16:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/05/2025, 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/05/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
26/05/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
26/05/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109409-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA CASSAS ANUNCIACAO (Inventariante)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CIUFFO (OAB RJ062002)
ADVOGADO(A): WANDERLEY LOURA GUEDES (OAB RJ084785)
AUTOR: MIRIAM CASSAS ANUNCIACAO (Espólio)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CIUFFO (OAB RJ062002)
ADVOGADO(A): WANDERLEY LOURA GUEDES (OAB RJ084785)
SENTENÇA
Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação e nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos materiais no valor correspondente a R$ 205.545,74 (duzentos e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), referentes às despesas hospitalares suportadas com a internação da srª Miriam Cassas Anunciação, que deverão ser corrigidos desde quando devida a parcela e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal. Custas como de lei. Deferida a gratuidade de justiça. Honorários advocatícios a serem fixados na fase de liquidação de sentença, com base nos percentuais do art. 85, §3º do CPC. Necessário o reexame. Oportunamente, encaminhe-se o feito ao TRF da 2ª Região. P.R.I.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109409-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA CASSAS ANUNCIACAO (Inventariante)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CIUFFO (OAB RJ062002)
ADVOGADO(A): WANDERLEY LOURA GUEDES (OAB RJ084785)
AUTOR: MIRIAM CASSAS ANUNCIACAO (Espólio)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CIUFFO (OAB RJ062002)
ADVOGADO(A): WANDERLEY LOURA GUEDES (OAB RJ084785)
SENTENÇA
Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação e nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos materiais no valor correspondente a R$ 205.545,74 (duzentos e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), referentes às despesas hospitalares suportadas com a internação da srª Miriam Cassas Anunciação, que deverão ser corrigidos desde quando devida a parcela e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal. Custas como de lei. Deferida a gratuidade de justiça. Honorários advocatícios a serem fixados na fase de liquidação de sentença, com base nos percentuais do art. 85, §3º do CPC. Necessário o reexame. Oportunamente, encaminhe-se o feito ao TRF da 2ª Região. P.R.I.
26/05/2025, 00:00
Julgado procedente o pedido
21/05/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025, 12:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/04/2025, 01:07
Conclusos para julgamento
29/04/2025, 17:46
Juntada de Petição
29/04/2025, 13:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025, 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025, 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025, 20:14
Determinada a intimação
21/03/2025, 20:14
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 20:12
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/03/2025, 11:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025, 11:35
Juntada de Petição
18/03/2025, 14:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025, 17:12
Determinada a citação
11/03/2025, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 16:53
Juntada de Petição
11/03/2025, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14