Execução Fiscal 5004838-11.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.725,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:59

Despacho

22/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/08/2025, 16:32

Juntada de Petição

13/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 21:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/06/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 02:40

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:59

Despacho

22/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:59

22/08/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/08/2025, 16:32

Juntada de Petição

13/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 21:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/06/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004838-11.2019.4.02.5118/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MONICA BASUS BISPO (OAB RJ113800) DESPACHO/DECISÃO evento 99, PET1 - Tendo em vista que a execução se dá no interesse da exequente e considerando a ausência de anuência por parte da ANS (evento 110, PET1) para que seja levantada a indisponibilidade sobre o bem oferecido à penhora pela executada no evento 86, PET1 (50% do imóvel matrícula nº 227.938, evento 86, ANEXO2), INDEFIRO o pedido de reconsideração par manter a penhora do evento 93, TERMOPENH1. Registre-se a informação contida no despacho proferido pela Agência no sentido de "que a eventual incorporação do imóvel ao patrimônio da IBBCA Gestão não será capaz de afastar a situação de desequilíbrio econômico-financeiro que embasa o regime de direção fiscal" (evento 110, OUT2 e evento 110, OUT3). Suspendo o curso da presente por 60 (sessenta) dias para aguardar decisão administrativa acerca da transação do débito executado, conforme requerido. Decorrido o prazo acima conferido, intime-se a exequente para requer o que for de direito.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004838-11.2019.4.02.5118/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MONICA BASUS BISPO (OAB RJ113800) DESPACHO/DECISÃO evento 99, PET1 - Tendo em vista que a execução se dá no interesse da exequente e considerando a ausência de anuência por parte da ANS (evento 110, PET1) para que seja levantada a indisponibilidade sobre o bem oferecido à penhora pela executada no evento 86, PET1 (50% do imóvel matrícula nº 227.938, evento 86, ANEXO2), INDEFIRO o pedido de reconsideração par manter a penhora do evento 93, TERMOPENH1. Registre-se a informação contida no despacho proferido pela Agência no sentido de "que a eventual incorporação do imóvel ao patrimônio da IBBCA Gestão não será capaz de afastar a situação de desequilíbrio econômico-financeiro que embasa o regime de direção fiscal" (evento 110, OUT2 e evento 110, OUT3). Suspendo o curso da presente por 60 (sessenta) dias para aguardar decisão administrativa acerca da transação do débito executado, conforme requerido. Decorrido o prazo acima conferido, intime-se a exequente para requer o que for de direito.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2025, 12:18

Decisão interlocutória

19/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/02/2025, 23:59

Despacho

28/01/2025, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/12/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/11/2024, 06:38

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2024, 23:19

Determinada a intimação

14/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

11/11/2024, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 17:09

Expedição de ofício

07/10/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 23:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/07/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:18

Decisão interlocutória

31/03/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 09:14

Juntada de Petição

19/02/2024, 12:07

Juntada de Petição

09/02/2024, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/09/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/09/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 18:43

Decisão interlocutória

22/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:44

Determinada a intimação

25/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2023, 23:59

Despacho

29/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/03/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2023, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/03/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/03/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/02/2023, 23:49

Despacho

28/02/2023, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 16:18

Juntada de Petição

01/02/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/07/2022, 22:49

Decisão interlocutória

18/07/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM02F)

31/01/2022, 14:17

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:20

Juntada de Petição

17/11/2021, 11:08

Juntada de Petição

08/11/2021, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/06/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2021, 16:05

Decisão interlocutória

31/05/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 19:10

Juntada de Petição

05/05/2021, 17:22

Juntada de Petição

15/04/2021, 20:39

Despacho

11/02/2021, 12:27

Juntada de Petição

11/02/2021, 07:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 16:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/02/2021, 16:44

Juntada de Petição

10/02/2021, 15:32

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

13/05/2020, 14:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2020, 14:30

Juntada de Petição

16/04/2020, 14:37

Juntada de Petição

08/04/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 12:50

Juntada de Petição

13/01/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/12/2019, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/12/2019, 19:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/12/2019, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

26/11/2019, 15:59

Juntada de Petição

21/11/2019, 14:36

Juntada de Petição - IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA (RJ087690 - LUIZ FELIPE CONDE)

21/11/2019, 14:35

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9

19/11/2019, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

15/10/2019, 15:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/10/2019, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/08/2019, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019, 18:45

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/07/2019, 13:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/07/2019, 12:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/05/2019, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 13:00