Cumprimento de sentença 5009666-36.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 46.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

PATRICIA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ

OAB/RJ 120009·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO 013721·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

OAB/PE 015131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 20:50

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/12/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

03/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/12/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 121

02/12/2025, 09:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

01/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/12/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:40

Expedição de Alvará

01/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:40

Expedição de Alvará

01/12/2025, 20:40

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 20:50

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/12/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

03/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 21:00

02/12/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 121

02/12/2025, 09:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

01/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/12/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:40

Expedição de Alvará

01/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:40

Expedição de Alvará

01/12/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/11/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/11/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

12/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/11/2025, 19:48

Determinada a intimação

10/11/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/11/2025, 18:45

Juntada de Petição

05/11/2025, 20:54

Juntada de Petição

14/10/2025, 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO45

06/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado

06/10/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

04/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)

26/09/2025, 00:51

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 10:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/09/2025, 16:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

29/08/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2025, 18:57

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/08/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

01/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

31/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)

08/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - (CEPVA013721 - JACO CARLOS SILVA COELHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

08/07/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025, 01:23

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009666-36.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: PATRICIA MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CEF a pagar à parte autora, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, o valor de R$ 12.349,74 (doze mil e trezentos e quarenta e nove reais e sententa e quatro centavos), referente à indenização proveniente do seguro DPVAT e das despesas de assistência médica e suplementares, em razão do acidente automobilístico sofrido em 23/05/2021, incidentes juros de mora desde a citação e correção monetária a partir da data do evento danoso, segundo os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF. Fica o réu condenado também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/05/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 12:26

Julgado procedente em parte o pedido

21/05/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/09/2024, 01:22

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/09/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 19:24

Juntada de Petição

30/08/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/08/2024, 03:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/05/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2024, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 17:26

Despacho

14/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/04/2024, 01:09

Juntada de Petição

05/04/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/03/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/03/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/03/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/02/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/02/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA MENDES DA SILVA <br/> Data: 19/03/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

10/02/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/02/2024, 03:03

Juntada de Petição

30/01/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/01/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/01/2024, 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:44

Juntada de Petição

30/06/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/02/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2023, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013721 - JACO CARLOS SILVA COELHO)

28/12/2022, 16:30

Juntada de Petição

15/12/2022, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/12/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2022, 08:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2022, 07:56

Determinada a citação

26/11/2022, 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:37

Juntada de Petição

03/11/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 19:48

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 10:38

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 18:57

SENTENÇA

•30/07/2025, 13:33

SENTENÇA

•21/05/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 08:17