Cumprimento de sentença 5000863-07.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Petrópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/02/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

05/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

04/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:15

Expedição de Alvará

30/01/2026, 14:10

Juntada de certidão

29/01/2026, 16:27

Determinada a intimação

29/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

29/01/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

21/01/2026, 02:18

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/02/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:13

05/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

04/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:15

Expedição de Alvará

30/01/2026, 14:10

Juntada de certidão

29/01/2026, 16:27

Determinada a intimação

29/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

29/01/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

21/01/2026, 02:18

Juntada de Petição

08/01/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

07/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207626-37.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207625-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207624-67.2025.4.02.9666/TRF (BRUNA BORSATTO)

29/12/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207623-82.2025.4.02.9666/TRF (ESTER NOGUEIRA ANTONIO)

29/12/2025, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/11/2025, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073359 processada no TRF2 com o no. 52076255220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/11/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073359 processada no TRF2 com o no. 52076263720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/11/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073359 processada no TRF2 com o no. 52076238220254029666/TRF (ESTER NOGUEIRA ANTONIO)

12/11/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073359 processada no TRF2 com o no. 52076238220254029666/TRF (BRUNA BORSATTO)

12/11/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073359 processada no TRF2 com o no. 52076246720254029666/TRF (BRUNA BORSATTO)

12/11/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073359

11/11/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

31/10/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/10/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/10/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

27/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

24/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

23/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073359

23/10/2025, 16:14

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

21/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/10/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/10/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

09/10/2025, 02:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/10/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

08/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 18:57

Determinada a intimação

07/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJPET02

07/10/2025, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

22/09/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 14:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/09/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/09/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/08/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

18/08/2025, 02:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 144

15/08/2025, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

15/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

06/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/08/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 13:11

Determinada a intimação

21/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2025, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

17/07/2025, 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/07/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000863-07.2025.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CACILANE MARIA SILVEIRA ANTONIO (Pais) ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) AUTOR: ESTER NOGUEIRA ANTONIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 14/02/2025), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 19:10

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/06/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000863-07.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CACILANE MARIA SILVEIRA ANTONIO (Pais) ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) AUTOR: ESTER NOGUEIRA ANTONIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 21/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 25 - 21/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 11 - 09/04/2025 - Determinada a intimação Evento 9 - 07/04/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/05/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

22/05/2025, 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2025, 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 12:28

Juntada de Petição

21/05/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/04/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/04/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTER NOGUEIRA ANTONIO <br/> Data: 20/05/2025 às 09:45. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perito: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE

09/04/2025, 13:30

Determinada a intimação

09/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/04/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 22:03

Não Concedida a tutela provisória

31/03/2025, 22:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/03/2025, 07:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/03/2025, 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:27

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:57

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 14:22

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 12:05

SENTENÇA

•01/07/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 22:03