Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083198-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 62.329,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HEITOR TARGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA ROSADAS CARLOMAGNO

OAB/RJ 166502·CPF·Representa: Autor

ISABELLE CAROLINE SILVA DE JESUS

OAB/RJ 237719·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUANA ROSADAS CARLOMAGNO

OAB/RJ 166502·CPF·Representa: Autor

ISABELLE CAROLINE SILVA DE JESUS

OAB/RJ 237719·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:32

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014778-86.2026.4.02.9666/TRF (HEITOR TARGA)

27/03/2026, 15:17

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003425 processada no TRF2 com o no. 50147788620264029666/TRF (HEITOR TARGA)

11/02/2026, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003425

10/02/2026, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 12:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003425

22/01/2026, 12:49

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:32

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014778-86.2026.4.02.9666/TRF (HEITOR TARGA)

27/03/2026, 15:17

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003425 processada no TRF2 com o no. 50147788620264029666/TRF (HEITOR TARGA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:01

11/02/2026, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003425

10/02/2026, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 12:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003425

22/01/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/12/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/12/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:45

Juntada de Petição

11/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF02

09/12/2025, 16:11

Remetidos os Autos - RJRIOEF02 -> RJRIOSECONT

07/11/2025, 18:47

Juntada de Petição

27/10/2025, 17:02

Juntada de Petição

27/10/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/10/2025, 01:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF02

20/10/2025, 19:26

Remetidos os Autos - RJRIOEF02 -> RJRIOSECONT

23/09/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

29/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

28/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:01

Decisão interlocutória de Mérito

27/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5083198-35.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA REQUERENTE: HEITOR TARGA ADVOGADO(A): ISABELLE CAROLINE SILVA DE JESUS (OAB RJ237719) ADVOGADO(A): LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (OAB RJ166502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 20/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

22/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2025, 07:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/02/2025, 11:34

Determinada a intimação

13/02/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

13/02/2025, 18:11

Transitado em Julgado

13/02/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/12/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 17:07

Juntada de Petição

12/12/2024, 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

11/12/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:25

Determinada a intimação

23/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 23:21

SENTENÇA

•17/12/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:25