Procedimento Comum Cível 5089801-95.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELIO DE OLIVEIRA VICENTE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OPEA SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

OPEA CAPITAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA

OAB/RJ 233589·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA

OAB/RJ 233589·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

OAB/SP 221079·CPF·Representa: Réu

GASTAO MEIRELLES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

02/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

30/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/11/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/11/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OPEA CAPITAL S.A. - EXCLUÍDA

21/10/2025, 13:19

Determinada a intimação

20/10/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 11:34

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

02/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

30/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:21

29/01/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/11/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/11/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OPEA CAPITAL S.A. - EXCLUÍDA

21/10/2025, 13:19

Determinada a intimação

20/10/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 11:34

Juntada de Petição

13/08/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/08/2025, 14:25

Juntada de Petição

17/07/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 14:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

16/06/2025, 15:18

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089801-95.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589) RÉU: OPEA CAPITAL S.A. ADVOGADO(A): MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB SP221079) DESPACHO/DECISÃO Com o intuito de dar prosseguimento à produção da prova já deferida no evento 69, DESPADEC1, determino a produção de prova pericial requerida pela parte executada e nomeio, desde já, PERITO CONTÁBIL devidamente selecionado no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Arbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF), ante a complexidade da causa, esclarecendo, desde já, que o laudo pericial deverá ser entregue pelo perito, impreterivelmente, no prazo 30 (trinta) dias após sua intimação. O pagamento será efetivado depois de prestados os esclarecimentos quanto a eventuais impugnações ao laudo feitas pelas partes, que ficam cientes, desde já, de que eventual impugnação só será apreciada se vier acompanhada de argumentação fundamentada e de documentos comprobatórios de possível equívoco do laudo pericial. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e eventual assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Perito para dar início à perícia.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:30

Despacho

21/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 03:04

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/01/2025, 10:41

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/12/2024, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:22

Despacho

04/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - OPEA CAPITAL S.A. (SP221079 - MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR)

01/08/2024, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 16:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

24/04/2024, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2024, 13:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2024, 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OPEA SECURITIZADORA S.A. - EXCLUÍDA

19/04/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/02/2024, 10:04

Determinada a intimação

07/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

20/10/2023, 09:38

Juntada de Petição

20/10/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2023, 09:57

Determinada a intimação

27/09/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 12:53

Juntada de Petição

14/08/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

25/05/2023, 12:52

Juntada de Petição

25/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 11/05/2023 14:47:22)

16/05/2023, 09:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2023, 10:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

13/04/2023, 11:54

Juntada de Petição

13/04/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2023 12:11:15)

17/03/2023, 13:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2023, 19:20

Juntada de Petição

06/02/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 01:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

01/01/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2022, 16:38

Despacho

12/12/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:38