Cumprimento de sentença 5015829-87.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.280,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VIDA I

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/04/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

24/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

23/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

20/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15

20/03/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

30/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 02:00

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT

28/01/2026, 13:04

Determinada a intimação

28/01/2026, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:01

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/04/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

24/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

23/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 07:43

20/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15

20/03/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

30/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 02:00

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT

28/01/2026, 13:04

Determinada a intimação

28/01/2026, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/11/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

19/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/11/2025, 02:04

Determinada a intimação

17/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:06

Juntada de Petição

04/08/2025, 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/06/2025, 10:19

Transitado em Julgado

10/06/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 01:23

Juntada de Petição

09/06/2025, 16:31

Juntada de Petição

09/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015829-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VIDA I ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora apenas as cotas condominiais vencidas, relativas ao período de janeiro de 2024 a fevereiro de 2025, bem como, as cotas condominiais vencidas no curso do processo. Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no Art. 1336, §1º do Código Civil. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1) e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais. Sem honorários. Custas para recurso na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 20(vinte) dias, planilha de cálculo elaborada com os critérios estabelecidos acima. Vindos, intime-se a CEF para cumprimento. Depositada a quantia, poderá a parte autora, independentemente de intimação, sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 12:31

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 12:30

Juntada de Petição

12/05/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

10/05/2025, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

03/05/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2025, 05:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 10:24

Determinada a citação

14/03/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/03/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:29

Determinada a intimação

19/02/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:11

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 12:54

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:14

IMPUGNAÇÃO

•04/08/2025, 11:49

SENTENÇA

•21/05/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:29