Execução Fiscal 0001153-85.2013.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.175.738,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NATIVA ENGENHARIA SA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE JOSE VILELA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO

OAB/RJ 126462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

08/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

05/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

15/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

14/04/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

07/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

06/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:50

Decisão interlocutória

23/03/2026, 15:10

Juntada de Petição

19/02/2026, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 23:50

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

08/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

05/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

15/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 10:55

14/04/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

07/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

06/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:50

Decisão interlocutória

23/03/2026, 15:10

Juntada de Petição

19/02/2026, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

11/11/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:35

Decisão interlocutória

21/10/2025, 10:55

Juntada de Petição

08/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

14/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

12/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:21

Juntado(a)

02/07/2025, 13:21

Juntado(a)

02/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:26

Decisão interlocutória

01/07/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2025, 22:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007559-81.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14

29/06/2025, 22:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50075598120244025110/RJ

29/06/2025, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

01/06/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

31/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 222

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 222

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001153-85.2013.4.02.5120/RJ EXECUTADO: NATIVA ENGENHARIA SA ADVOGADO(A): RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO (OAB RJ126462) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumpra-se o item 2 da decisão do evento 201, conforme requerimento do 2º parágrafo do evento 208, intimando os executados acerca da penhora dos imóveis relacionados na mencionada decisão. Deverá ser excluído da intimação o imóvel matrícula 27.919 (evento 163, CARTDEVOL2), arrematado na Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0121200-57.2006.5.03.0065, conforme ofício do evento 202, OFICIO/C1 e decisão do evento 211 item 1. 2. Intime-se a exequente para manifestação conclusiva no prazo de 30 dias, sobre o pedido formulado por HEBERT FERREIRA BRAZ no evento 204. 4. Após, venham conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:32

Decisão interlocutória

19/05/2025, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50075598120244025110/RJ

07/05/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

07/04/2025, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

25/03/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

17/03/2025, 23:59

Juntado(a)

07/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:28

Determinada a intimação

03/03/2025, 22:52

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

14/11/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/11/2024, 17:19

Determinada a intimação

05/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 15:05

Juntada de Petição

04/11/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 13:42

Decisão interlocutória

29/09/2024, 20:52

Juntado(a)

14/08/2024, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

15/07/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/07/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50075598120244025110

12/07/2024, 11:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000991-27.2012.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 193

03/07/2024, 12:44

Juntado(a)

03/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:50

Decisão interlocutória

03/07/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/06/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 10:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009912720124025120/RJ referente ao evento 259

29/05/2024, 17:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 18:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009912720124025120/RJ referente ao evento 244

13/05/2024, 14:21

Juntado(a)

27/04/2024, 09:58

Expedição de ofício

10/04/2024, 20:13

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 19:59

Juntado(a)

19/01/2024, 22:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Juntada de peças digitalizadas - 04/11/2023 00:43:17)

28/11/2023, 19:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0044814-52.2015.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 173

27/11/2023, 19:32

Despacho

24/11/2023, 16:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/11/2023, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 18:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 19:25

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 20:16

Expedição de ofício

30/06/2023, 22:35

Expedição de ofício

23/06/2023, 08:24

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 22:10

Juntada de certidão

17/03/2023, 22:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/03/2023, 21:43

Despacho

21/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 20:16

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 20:16

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 15:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2022, 11:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2022, 11:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2022, 11:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2022, 11:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2022, 11:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2022, 11:50

Juntado(a)

29/07/2022, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 13:24

Juntado(a)

04/06/2022, 17:13

Decisão interlocutória

25/05/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01S para RJSJM02S)

21/03/2022, 08:26

Despacho

27/01/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/06/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 20:26

Juntado(a)

28/06/2021, 20:15

Juntado(a)

28/06/2021, 20:11

Juntado(a)

28/06/2021, 20:08

Juntada de certidão

28/06/2021, 20:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/06/2021 19:23:38)

18/06/2021, 19:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/06/2021 19:24:21)

18/06/2021, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/05/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/05/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 13:59

Decisão interlocutória

18/05/2021, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

04/11/2020, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

23/10/2020, 17:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/10/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 18:29

Comunicação Eletrônica Confirmada

19/10/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

16/09/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/09/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2020, 11:50

Decisão interlocutória

09/09/2020, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 15:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/09/2020, 15:47

Juntada - Peças Digitalizadas

08/09/2020, 15:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/06/2019, 21:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

07/01/2019, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

10/05/2018, 19:26

Certidão - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

02/04/2018, 15:06

Certidão - Anotação - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

27/02/2018, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

27/02/2018, 16:28

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

07/04/2017, 13:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

29/03/2017, 11:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

29/03/2017, 11:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

28/03/2017, 15:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

27/03/2017, 18:25

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

27/03/2017, 13:38

Certidão - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

13/03/2017, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

13/03/2017, 11:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

10/03/2017, 12:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

10/03/2017, 12:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

07/02/2017, 15:58

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

06/10/2016, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

30/09/2016, 13:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

28/09/2016, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

27/09/2016, 18:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

06/09/2016, 16:15

Reativação de Suspensão - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

01/09/2016, 16:33

Juntada - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

24/08/2016, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

24/08/2016, 13:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

17/08/2016, 13:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

09/08/2016, 16:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

09/08/2016, 15:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

06/07/2016, 12:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

01/07/2016, 16:31

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

28/06/2016, 18:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

23/06/2016, 16:35

Juntada - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

15/06/2016, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

15/06/2016, 14:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

07/06/2016, 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

07/06/2016, 14:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

03/06/2016, 15:38

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

18/03/2016, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

11/03/2016, 14:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

02/03/2016, 15:36

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

24/02/2016, 18:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

26/01/2016, 11:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

23/11/2015, 17:17

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

17/11/2015, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

20/10/2015, 12:18

Certidão - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

20/10/2015, 12:17

Juntada - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

13/10/2015, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

29/09/2015, 12:49

Juntada - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

28/09/2015, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

25/09/2015, 16:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

17/09/2015, 17:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

17/09/2015, 15:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

14/09/2015, 16:41

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

14/09/2015, 15:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

14/09/2015, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

09/09/2015, 13:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

09/09/2015, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

11/06/2015, 18:13

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

10/06/2015, 12:16

Remessa Interna - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

09/06/2015, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

09/06/2015, 14:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

25/05/2015, 16:39

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

25/05/2015, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

18/05/2015, 14:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

14/05/2015, 14:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

14/05/2015, 14:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

14/04/2015, 16:53

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

08/04/2015, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

20/03/2015, 14:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

17/03/2015, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

09/01/2015, 15:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

09/01/2015, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

09/09/2014, 14:06

Reativação de Suspensão - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

09/09/2014, 14:05

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

08/09/2014, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

05/09/2014, 09:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

02/09/2014, 10:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

02/09/2014, 10:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

02/09/2014, 10:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

29/08/2014, 18:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

21/08/2014, 12:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

04/08/2014, 18:46

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

23/07/2014, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

18/07/2014, 09:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

11/07/2014, 13:54

Certidão - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

11/07/2014, 13:44

Edital Livre - (JRJSZQ-LAISA CRUZ SIQUEIRA)

26/05/2014, 14:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

20/05/2014, 13:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

25/04/2014, 14:59

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

24/04/2014, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

22/04/2014, 10:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

10/04/2014, 14:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

10/04/2014, 14:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

10/03/2014, 18:10

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

26/02/2014, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

21/02/2014, 13:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

14/02/2014, 12:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

14/02/2014, 12:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

16/12/2013, 15:32

Reativação de Suspensão - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

16/12/2013, 15:31

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

13/12/2013, 19:19

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

13/12/2013, 11:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

09/12/2013, 19:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

09/12/2013, 19:07

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

09/12/2013, 18:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

08/11/2013, 12:40

Certidão - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

08/11/2013, 11:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

09/10/2013, 11:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

04/10/2013, 19:58

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

01/10/2013, 15:28

Remessa Interna - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

30/09/2013, 09:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

30/09/2013, 09:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

25/09/2013, 18:00

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

25/09/2013, 16:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAFZ-ANTONIO FELIPE COSTA ZACHARIAS)

25/09/2013, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:49

SENTENÇA

•29/06/2025, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:05

Anexo

•04/11/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 09:35

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:49

SENTENÇA

•29/06/2025, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:05

Anexo

•04/11/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2016, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2015, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2015, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2015, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2014, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2014, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2014, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2014, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2014, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2013, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2013, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2013, 18:00