Cumprimento de sentença 5019347-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

ANA LUIZA DOS SANTOS MATTOS DE SOUZA

CPF

Autor

ISAAC MATTOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB/RJ 186839·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/04/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/03/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

11/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

10/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 11:05

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/04/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 11:55

13/04/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/03/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

11/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

10/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2026

10/02/2026, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/01/2026, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/01/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2025, 03:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

30/10/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

30/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

29/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2025, 14:38

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/06/2025, 12:26

Juntada de Petição

05/06/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

29/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019347-85.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA LUIZA DOS SANTOS MATTOS DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AUTOR: ISAAC MATTOS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019347-85.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA LUIZA DOS SANTOS MATTOS DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AUTOR: ISAAC MATTOS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

22/05/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/05/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/05/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:33

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42S)

19/05/2025, 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2025, 09:26

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8

19/05/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/05/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 9 e 10

20/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAAC MATTOS DE SOUZA <br/> Data: 15/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

19/03/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJB-RJ)

18/03/2025, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:31

Decisão interlocutória

17/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 17:57

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 17:57

CÁLCULO

•11/03/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 11:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2025, 03:48

SENTENÇA

•28/10/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:31