Cumprimento de sentença 5003847-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

ANDRE LUIS CLARINDO NICOLAU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CABRAL DOS SANTOS

OAB/RJ 211647·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 05:03

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

07/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/05/2026, 15:35

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/05/2026, 15:20

Juntada de Petição

08/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 05:03

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

07/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/05/2026, 15:35

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 18:41

06/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/05/2026, 15:20

Juntada de Petição

08/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/03/2026, 10:36

Juntada de Petição

09/03/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 07:07

Determinada a intimação

20/02/2026, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/02/2026, 06:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/01/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

09/12/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2025

05/12/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2025, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

29/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/10/2025, 12:31

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/05/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003847-76.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR: ANDRE LUIS CLARINDO NICOLAU ADVOGADO(A): ERIKA CABRAL DOS SANTOS (OAB RJ211647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

22/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:35

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)

20/05/2025, 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2025, 13:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

20/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/05/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:44

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

11/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

07/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

25/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIS CLARINDO NICOLAU <br/> Data: 10/04/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

25/02/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)

25/02/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 15:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/01/2025, 09:35

Decisão interlocutória

23/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 19:39

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 23:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 06:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 23:40

SENTENÇA

•27/10/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 16:02