Cumprimento de sentença 0508735-10.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2011

Valor da Causa

R$ 144.028,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

24/06/2025, 19:55

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 179, 183 e 182

24/06/2025, 18:31

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 12:11

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:05

Juntada de Petição

23/06/2025, 09:54

Juntada de Petição

23/06/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0508735-10.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXEQUENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO SS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB MG179614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 181 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 180 - 16/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

16/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:35

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição

24/06/2025, 19:55

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 179, 183 e 182

24/06/2025, 18:31

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 12:11

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:05

Juntada de Petição

23/06/2025, 09:54

Juntada de Petição

23/06/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0508735-10.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXEQUENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO SS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB MG179614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 181 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 180 - 16/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

16/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/06/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/06/2025, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/05/2025, 23:59

Expedição de ofício

29/05/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 171

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0508735-10.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO SS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB MG179614) DESPACHO/DECISÃO Evento 167.1 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF, para que proceda à devolução da Carta de Fiança nº I-60266-4. Cumprido, intime-se a Exequente, para que compareça à Secretaria do M. Juízo e efetue a sua retirada. Após, nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:36

Determinada a intimação

21/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado

21/03/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

15/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/01/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/01/2025, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/10/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/10/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/10/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/10/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5020672-95.2024.4.02.9445/TRF (ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA)

29/09/2024, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/08/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/08/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/08/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/08/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036748 processada no TRF2 com o no. 50206729520244029445/TRF (ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA)

27/08/2024, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/08/2024, 03:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036748

26/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/08/2024, 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510036748

09/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 15:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036748

09/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 126

15/07/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

29/06/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/06/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510036748

26/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2024, 12:48

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/05/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/05/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/05/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 19:18

Determinada a intimação

26/04/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/03/2024, 17:17

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2023, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/12/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:25

Transitado em Julgado

07/12/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/12/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2023, 18:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/11/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/08/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 20:21

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 16:20

Juntada de Petição

28/06/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/06/2023, 14:49

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 13:54

Determinada a intimação

01/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/03/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/03/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:45

Decisão interlocutória

27/02/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 10:09

Juntada de Petição

06/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/05/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/02/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/01/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/01/2022, 19:08

Determinada a intimação

20/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/10/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/09/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2021, 17:57

Determinada a citação

23/08/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/08/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2021, 15:17

Determinada a citação

22/06/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 19:13

Juntada de Petição

10/06/2021, 18:45

Juntada de Petição - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO SS LTDA (MG179614 - ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA)

16/04/2021, 16:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

10/02/2021, 10:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/01/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

21/01/2020, 20:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 02:17

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/12/2018, 13:28

Localização Interna - (JRJKQB-MARIANNA LIMA BRANCO)

30/01/2018, 13:49

Juntada

24/11/2015, 14:43

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/01/2015, 14:30

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/06/2013, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/06/2013, 13:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/10/2012, 11:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/10/2012, 11:46

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

02/10/2012, 15:05

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

02/10/2012, 15:04

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

02/10/2012, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

24/08/2012, 16:26

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

24/08/2012, 16:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

14/08/2012, 14:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

09/08/2012, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/08/2012, 17:30

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/08/2012, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/08/2012, 15:11

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/08/2012, 15:03

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

03/08/2012, 14:50

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

12/03/2012, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

12/03/2012, 15:21

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

12/03/2012, 15:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

07/02/2012, 12:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

02/02/2012, 15:17

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

17/01/2012, 16:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

21/11/2011, 11:16

Localização Interna - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

21/11/2011, 10:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/11/2011, 13:15

Conclusão para Despacho - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

27/10/2011, 14:10

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

26/10/2011, 18:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

26/10/2011, 16:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:34

PETIÇÃO

•04/06/2025, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

SENTENÇA

•09/01/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 19:18

PETIÇÃO

•08/03/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 16:25

PETIÇÃO

•14/11/2023, 15:56

SENTENÇA

•03/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:45

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:34

PETIÇÃO

•04/06/2025, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

SENTENÇA

•09/01/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 19:18

PETIÇÃO

•08/03/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 16:25

PETIÇÃO

•14/11/2023, 15:56

SENTENÇA

•03/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2012, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2012, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2012, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2011, 14:10