Mandado de Segurança Cível 5037392-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.159.620,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 16:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50373924020254025101/TRF2

24/02/2026, 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

09/10/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 13:33

Determinada a intimação

18/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079994720254020000/TRF2

16/08/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2025, 12:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 01/08/2025 Número de referência: 1359721

01/08/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 16:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50373924020254025101/TRF2

24/02/2026, 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

09/10/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:33

TRASLADO DE PEÇAS

•21/07/2025, 09:00

09/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 13:33

Determinada a intimação

18/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079994720254020000/TRF2

16/08/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2025, 12:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 01/08/2025 Número de referência: 1359721

01/08/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

22/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/07/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/07/2025, 16:03

Juntado(a)

21/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

21/07/2025, 02:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079994720254020000/TRF2

20/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 18:14

Denegada a Segurança

18/07/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2025, 14:38

Despacho

08/07/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 20:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 04/07/2025 20:26:52)

04/07/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/07/2025, 15:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079994720254020000/TRF2

30/06/2025, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

20/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037392-40.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ROYALTY INN BUSINESS HOTELARIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS PRATES RODRIGUES (OAB RJ220900) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) DESPACHO/DECISÃO Sobre as informações da autoridade coatora (evento 18), diga a impetrante em 10 dias, em alegações finais. Após, conclusos.

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:34

Determinada a intimação

17/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50079994720254020000/TRF2

17/06/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/06/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037392-40.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ROYALTY INN BUSINESS HOTELARIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS PRATES RODRIGUES (OAB RJ220900) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) DESPACHO/DECISÃO Nesse contexto, entendo que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da medida, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações pertinentes ao caso. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito, na forma do artigo 7º, inciso II da Lei n. 12.016/09. Findo o prazo concedido à autoridade coatora, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste no prazo de dez dias, nos termos do artigo 12 do mesmo diploma legal. Após, cumpridos os procedimentos de praxe, nos prazos previstos, voltem-me conclusos para sentença. P.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:43

Não Concedida a Medida Liminar

21/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 17:28

Juntada de certidão

08/05/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2025, 18:17

Determinada a intimação

25/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 17:19

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:18

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 17:17

SENTENÇA

•18/07/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:17