Execução Fiscal 5001735-25.2021.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 5001735-25.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/06/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001735-25.2021.4.02.5118/RJ EXECUTADO: MARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (OAB RJ060515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela parte ré no evento 106, com o fito de obter efeito modificativo na decisão do evento 105. Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis tais embargos quando houver na decisão vergastada vício de contradição, obscuridade ou omissão de algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, erro material. Se a decisão proferida conferiu solução jurídica diversa do entendimento da parte, os embargos de declaração não são a via adequada para buscar sua modificação, porquanto, em verdade, há inconformismo da embargante com o mérito da decisão. É exatamente essa a situação configurada nos autos, como se verifica dos argumentos deduzidos no recurso em questão. Assim, deverá a embargante utilizar-se da via recursal adequada para manejar sua pretensão. Some-se a isso o fato de a requerente (MÁRMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA) buscar a exclusão do sócio JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI do polo passivo da demanda, de modo que invoca em nome próprio direito alheio, o que é vedado pelo art. 18 do CPC. Portanto, indefiro o requerido, cabendo ao sócio buscar tal provimento em seu nome. Isto posto, nos termos da fundamentação, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. Cumpra-se a decisão embargada.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/05/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2025, 15:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:20

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não Acolhidos

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