Cumprimento de sentença 5044180-07.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5044180-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044180-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCUS PAULO NEPOMUCENO DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO ALVES SILVA (OAB PB032051) DESPACHO/DECISÃO Evento 93, PET1 - Nada a deferir. A procuração outorgada a um advogado para representar uma parte em um processo judicial é específica para esse contexto. Ela permite que o advogado pratique todos os atos processuais em nome do cliente, mas não tem efeito na vida civil da parte. No entanto, caso a parte possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pelo interessado junto ao Banco quando do levantamento e tal retenção não será efetuada, nos termos do § 1 º do Art. 33 da Resolução CJF n º 168, de 5 de dezembro de 2011. Caso tal procedimento não ocorra no momento do recebimento do requisitório junto a Caixa Econômica Federal, poderá o Autor declarar o valor por ocasião do ajuste anual, vindo, inclusive, a receber a restituição do mesmo. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:44

Determinada a intimação

21/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:41

Juntada de Petição

21/02/2025, 15:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/02/2025, 14:55

Juntada de Petição

21/02/2025, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51262038920244029666/TRF2

18/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/02/2025, 16:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:47

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Juntada de peças digitalizadas

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51262038920244029666/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

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