Procedimento Comum Cível 5040422-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADEMIR JOAQUIM

CPF

Autor

JUSSARA MATEUS FELICIANO JOAQUIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO

OAB/RJ 158760·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:41

Transitado em Julgado

09/03/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

02/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 10:56

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2026, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:41

Transitado em Julgado

09/03/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:11

08/02/2026, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

02/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 10:56

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2026, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/10/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

17/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 15:11

Determinada a intimação

15/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2025, 13:20

Alterado o assunto processual

15/09/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:49

Determinada a intimação

10/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

09/09/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2025, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 11:41

Determinada a intimação

04/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/09/2025, 01:05

Intimado em Secretaria

13/08/2025, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 16:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/08/2025, 16:24

Juntado(a)

30/07/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/07/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/07/2025, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/06/2025, 01:07

Juntado(a)

02/06/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2025, 16:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/05/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

27/05/2025, 02:40

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040422-83.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JUSSARA MATEUS FELICIANO JOAQUIM (Representante) ADVOGADO(A): HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO (OAB RJ158760) AUTOR: ADEMIR JOAQUIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO (OAB RJ158760) DESPACHO/DECISÃO Assim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS abstenha-se de efetuar o desconto no previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente ? NB 501.042.045-3, de titularidade da parte autora, sob a nomenclatura ?CONTRIB ABRASPREV?, no valor de R$ 81,57, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente decisão. Determino que a Secretaria providencie a inclusão da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ? ABRASPREV no polo passivo da presente demanda. Após, citar a mesma. Publique-se. Intimem-se. Citem-se os réus. Assinada digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:44

Concedida a tutela provisória

21/05/2025, 12:44

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/05/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

08/05/2025, 14:56

Determinada a intimação

06/05/2025, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 7

06/05/2025, 17:25

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:08

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:30

Alterado o assunto processual

06/05/2025, 14:23

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:03