Reintegração / Manutenção de Posse 5001241-60.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 13:47

Expedição de mandado - RJPETSECMA

20/03/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/02/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:22

Determinada a intimação

26/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/01/2026, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

12/01/2026, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

12/01/2026, 11:09

Juntada de Petição

26/12/2025, 15:47

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:16

Todas as movimentações(80)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 13:47

Expedição de mandado - RJPETSECMA

20/03/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:19

02/02/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:22

Determinada a intimação

26/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/01/2026, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

12/01/2026, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

12/01/2026, 11:09

Juntada de Petição

26/12/2025, 15:47

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/11/2025, 03:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

10/11/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 18:34

Expedição de mandado - RJPETSECMA

04/11/2025, 12:58

Expedição de mandado - RJPETSECMA

04/11/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/10/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/10/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:21

Despacho

27/10/2025, 16:19

Juntada de Petição

23/10/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/08/2025, 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

02/08/2025, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

02/08/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/07/2025, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

21/07/2025, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

21/07/2025, 12:51

Expedição de mandado - RJPETSECMA

21/07/2025, 12:26

Expedição de mandado - RJPETSECMA

21/07/2025, 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

14/07/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

08/07/2025, 02:08

Concedida em parte a Tutela Provisória

07/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001241-60.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para que se manifeste objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO, sobre a existência de litispendência, conforme sugerido pela certidão do evento 4, CERT1. Após, venham os autos conclusos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:35

Determinada a intimação

23/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 17:44

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001241-60.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em dez dias, devendo: - complementar as custas judiciais, sob pena de extinção do feito.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:44

Determinada a intimação

28/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:32

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001241-60.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para que se manifeste objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a existência de litispendência, conforme sugerido pela certidão do evento 4, CERT1. Após, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

22/05/2025, 15:16

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:46

Determinada a intimação

21/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:48

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

07/05/2025, 15:59

Distribuído por sorteio

03/05/2025, 01:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2025, 01:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:44