Procedimento Comum Cível 5002688-92.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA SCHWARTZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO

OAB/RJ 241309·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR

OAB/RJ 202300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

15/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

14/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - PETIÇÃO - 18/01/2026 21:55:05)

26/03/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

09/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(56)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

15/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

14/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:30

13/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - PETIÇÃO - 18/01/2026 21:55:05)

26/03/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

09/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:30

Decisão interlocutória

06/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:38

Juntada de Petição

25/01/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

17/12/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

02/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

25/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

24/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 21:44

Decisão interlocutória

22/11/2025, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/10/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/10/2025, 16:29

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

02/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:45

Decisão interlocutória

01/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

28/07/2025, 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10

15/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2025, 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2025, 20:28

Decisão interlocutória

09/07/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002688-92.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA SCHWARTZ ADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais, movida por ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA SCHWARTZ em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na qual requer: 1) a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel (evento 1, outros 7); 3) a condenação dos réus por danos morais no importe de R$ 40.000,00; e 4) a restituição dos valores pagos pelo imóvel, não inferiores a R$ 100.000,00. Ema atenção aos comprovantes de isenção de IR juntados (evento 1, Outros 8, 9, 10 e 11), defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para juntar cópia do contrato celebrado, no prazo de 15 dias. Após, CITEM-SE os réus para apresentarem contestação, e especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 336 do CPC. Findo o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:47

Decisão interlocutória

21/05/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2025, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:47