Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048474-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuinte Individual ou Segurada DesempregadaUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.917,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SORAIA DE CASTRO MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA SILVA BATISTA

OAB/RJ 233542·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

15/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:53

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5025803-96.2026.4.02.9666/TRF (SORAIA DE CASTRO MARQUES)

30/04/2026, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2026, 11:16

Despacho

03/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005889 processada no TRF2 com o no. 50258039620264029666/TRF (SORAIA DE CASTRO MARQUES)

03/03/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510005889

26/02/2026, 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

04/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(62)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

15/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:53

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:07

13/05/2026, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5025803-96.2026.4.02.9666/TRF (SORAIA DE CASTRO MARQUES)

30/04/2026, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2026, 11:16

Despacho

03/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005889 processada no TRF2 com o no. 50258039620264029666/TRF (SORAIA DE CASTRO MARQUES)

03/03/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510005889

26/02/2026, 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

02/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510005889

02/02/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/01/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/10/2025, 05:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/10/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

22/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/10/2025, 12:37

Determinada a intimação

20/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 10:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/10/2025, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

20/10/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

24/09/2025, 02:00

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

12/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048474-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SORAIA DE CASTRO MARQUES ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA BATISTA (OAB RJ233542) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de aposentadoria demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária. O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual. Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato, bem como de seu advogado. Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato. Não havendo cumprimento dos itens, venham conclusos para sentença de extinção. Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:59

Não Concedida a tutela provisória

21/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:32

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 11:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 12:37

SENTENÇA

•23/09/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:59

OUTROS

•20/05/2025, 10:29