Procedimento Comum Cível 5036119-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

SH INDUSTRIA DE METALURGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MELLO LEAL

OAB/SP 160120·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

23/04/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

30/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

23/04/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 06:21

SENTENÇA

•04/12/2025, 16:48

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

30/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 44

09/12/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/12/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 44

05/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:48

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 16:48

Juntada de Petição

10/09/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 08:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036119-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SH INDUSTRIA DE METALURGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO MELLO LEAL (OAB SP160120) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Intimem-se as partes para, se desejarem, apresentarem suas alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão juntar eventuais provas documentais suplementares, se for o caso. Nada mais sendo requerido, considerando que não foi solicitada a produção de outras provas, voltem-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

21/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/02/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091741320244020000/TRF2

06/02/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/01/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:01

Determinada a intimação

09/01/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091741320244020000/TRF2

28/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091741320244020000/TRF2

28/08/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091741320244020000/TRF2

05/07/2024, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50091741320244020000/TRF2

05/07/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/07/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA - EXCLUÍDA

06/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 11:18

Determinada a intimação

05/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:58

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:01

Anexo

•26/08/2024, 17:46

OUTROS

•04/07/2024, 23:41

OUTROS

•04/07/2024, 23:41

OUTROS

•04/07/2024, 23:41

OUTROS

•04/07/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 17:58