Agravo em Recurso Especial 0167402-98.2014.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

17/06/2024, 13:01

Conheço do agravo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A para não conhecer do Recurso Especial

17/06/2024, 13:01

Conheço do agravo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para não conhecer do Recurso Especial

17/06/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

17/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 461631/2023

18/05/2023, 11:21

Protocolizada Petição 461631/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/05/2023

18/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 09:19

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021, 17:17

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 13:01

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 13:01

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17/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

17/06/2024, 13:01

Conheço do agravo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A para não conhecer do Recurso Especial

17/06/2024, 13:01

Conheço do agravo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para não conhecer do Recurso Especial

17/06/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

17/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 461631/2023

18/05/2023, 11:21

Protocolizada Petição 461631/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/05/2023

18/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 09:19

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021, 17:17

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/03/2021, 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2021, 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

11/02/2020, 16:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

11/02/2020, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/02/2020, 16:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/02/2020, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/11/2019, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/11/2019, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/11/2019, 10:09