Execução Fiscal 0548705-95.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2003

Valor da Causa

R$ 193.122,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

RENATO SOARES DE MOURA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO

CPF

Reu

EMILIO SOARES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FELIX SOIBELMAN

OAB/RJ 076117·CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 154978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:22

Transitado em Julgado

24/06/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

29/05/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

29/05/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 321

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 321

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0548705-95.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENATO SOARES DE MOURA ADVOGADO(A): JOSE PAULO GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ154978) ADVOGADO(A): FELIX SOIBELMAN (OAB RJ076117) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 13:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/05/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:28

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:08

Juntada de Petição

05/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 11:41

Todas as movimentações(329)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:22

Transitado em Julgado

24/06/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

29/05/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 321

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 321

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0548705-95.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENATO SOARES DE MOURA ADVOGADO(A): JOSE PAULO GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ154978) ADVOGADO(A): FELIX SOIBELMAN (OAB RJ076117) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 13:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/05/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:28

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:08

Juntada de Petição

05/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 312

18/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

02/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

25/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

25/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 299

04/06/2024, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 300

14/05/2024, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300

10/05/2024, 05:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299

06/05/2024, 08:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2024, 17:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

29/01/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:24

Determinada a intimação

14/12/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

20/07/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

20/07/2023, 22:21

Determinada a intimação

19/07/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

02/05/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

30/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2023, 12:22

Determinada a intimação

20/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

23/11/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:30

Determinada a intimação

11/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

12/09/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:03

Determinada a intimação

27/07/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

20/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:25

Determinada a intimação

11/04/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 17:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 262

16/03/2022, 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262

15/03/2022, 00:41

Juntada de Petição

01/02/2022, 19:01

Juntada de Petição

01/02/2022, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262

24/01/2022, 08:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/01/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

29/10/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

28/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 14:54

Determinada a intimação

18/10/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

14/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

26/08/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

26/08/2021, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:44

Determinada a intimação

24/08/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

17/08/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

17/08/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 17:32

Determinada a citação

16/08/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 18:23

Juntada de Petição

09/08/2021, 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200

05/08/2021, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2021

22/07/2021, 02:00

Intimado em Secretaria

20/07/2021, 13:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/07/2021

20/07/2021, 13:44

Expedição de Edital

18/07/2021, 21:21

Determinada a intimação

07/07/2021, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

10/06/2021, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

10/06/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:20

Determinada a intimação

08/06/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/05/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/05/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199

15/05/2021, 09:51

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/02/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

25/02/2021, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

25/02/2021, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 13:21

Determinada a intimação

24/02/2021, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/02/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

23/02/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 17:39

Determinada a intimação

22/02/2021, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 16:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/01/2021, 03:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

18/01/2021, 10:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 199

15/01/2021, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

14/12/2020, 11:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 199

14/12/2020, 11:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/09/2020, 21:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

14/09/2020, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

14/09/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

01/09/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 14:19

Determinada a intimação

19/08/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/07/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

21/07/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/07/2020, 12:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2020, 17:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/07/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 09:40

Juntada de Petição

13/05/2020, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

13/05/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

21/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2020, 18:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/04/2020, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/02/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 14:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175

05/11/2019, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

23/09/2019, 13:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/09/2019 12:35:37)

23/09/2019, 13:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/09/2019, 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172

04/08/2019, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

23/07/2019, 13:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2019, 16:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2019, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 17:54

Juntado(a)

27/03/2019, 12:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 01:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWKY-CRISTIANE AMORIM PARENTE)

14/01/2019, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/01/2019, 19:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/01/2019, 19:03

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/12/2018, 11:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

31/10/2018, 16:12

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

31/10/2018, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/06/2018, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/04/2018, 17:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/04/2018, 17:45

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/03/2018, 20:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/02/2018, 11:54

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/02/2018, 11:53

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/02/2018, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/02/2018, 11:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/01/2018, 14:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/01/2018, 14:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/01/2018, 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/01/2018, 12:54

Reativação de Suspensão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/01/2018, 12:52

Juntada

29/01/2018, 12:49

Juntada

29/01/2018, 12:49

Juntada

29/01/2018, 12:49

Juntada

29/01/2018, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2018, 11:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

11/01/2018, 12:20

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

11/01/2018, 12:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

11/01/2018, 12:18

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/11/2017, 15:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/09/2017, 18:05

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/09/2017, 18:04

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/09/2017, 09:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/08/2017, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/08/2017, 10:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

16/08/2017, 17:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

16/08/2017, 17:56

Juntada

16/08/2017, 17:49

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

16/08/2017, 17:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

10/08/2017, 17:48

Edital Livre - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

20/07/2017, 12:41

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

04/07/2017, 16:13

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/05/2017, 15:27

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/05/2017, 12:13

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/11/2014, 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/11/2014, 17:47

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/09/2014, 14:32

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/09/2014, 14:31

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/09/2014, 14:07

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/09/2014, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/09/2014, 13:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/09/2014, 13:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

29/08/2014, 10:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

29/08/2014, 10:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

29/08/2014, 10:54

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/08/2014, 12:04

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/07/2014, 09:36

Juntada

02/05/2014, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/03/2014, 13:39

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/03/2014, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/03/2014, 15:37

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/03/2014, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/02/2014, 12:57

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/02/2014, 11:23

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/01/2014, 16:29

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/01/2014, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

24/01/2014, 13:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

24/01/2014, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

16/01/2014, 17:01

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2014, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2014, 13:31

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/12/2013, 19:10

Juntada

08/11/2013, 13:06

Juntada

08/11/2013, 13:06

Juntada

08/11/2013, 13:06

Juntada

08/11/2013, 13:06

Remessa Interna - (JRJOIY-ROSA MARIA LUIZ COELHO)

08/11/2013, 13:06

Remessa Interna - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

14/08/2013, 13:32

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/08/2013, 13:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/08/2013, 13:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/08/2013, 13:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/08/2013, 13:16

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/07/2013, 11:53

Localização Interna - (JRJSQF-SÉRGIO DA SILVA FERREIRA)

02/07/2013, 14:07

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSQF-SÉRGIO DA SILVA FERREIRA)

02/07/2013, 14:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSQF-SÉRGIO DA SILVA FERREIRA)

01/07/2013, 16:51

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/06/2013, 10:57

Edital Livre - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/06/2013, 19:14

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/05/2013, 18:16

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/05/2013, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/05/2013, 17:30

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/05/2013, 17:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/05/2013, 17:14

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/05/2013, 17:09

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

24/04/2013, 17:52

Localização Interna - (JRJPNK-PATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES)

23/01/2013, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPNK-PATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES)

23/01/2013, 16:26

Certidão - (JRJPNK-PATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES)

23/01/2013, 16:10

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/07/2012, 14:07

Localização Interna - (JRJFQZ-FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA)

29/06/2012, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFQZ-FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA)

29/06/2012, 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFQZ-FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA)

29/06/2012, 15:43

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

14/06/2012, 14:56

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

11/06/2012, 15:30

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

06/06/2012, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

06/06/2012, 16:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/05/2012, 14:17

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/04/2012, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/04/2012, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/04/2012, 16:17

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

12/04/2012, 14:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

10/04/2012, 14:41

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

20/03/2012, 12:50

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

08/03/2012, 14:23

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

07/03/2012, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

07/03/2012, 11:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/02/2012, 11:33

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

23/09/2011, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

23/09/2011, 14:38

Conclusão para Despacho - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

20/09/2011, 11:47

Reativação de Suspensão - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

20/09/2011, 11:46

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/04/2011, 10:12

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

22/06/2010, 14:32

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

22/06/2010, 14:23

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/09/2009, 17:24

Localização Interna - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

31/03/2009, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

31/03/2009, 13:52

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

06/10/2008, 11:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/09/2008, 13:21

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/12/2007, 13:38

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/12/2007, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/12/2007, 13:34

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

05/10/2007, 18:34

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

02/07/2007, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

02/07/2007, 17:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

20/06/2007, 12:16

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

18/06/2007, 19:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

18/06/2007, 19:07

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

05/09/2006, 13:54

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

05/09/2006, 13:49

Reativação de Suspensão - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

05/09/2006, 13:48

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

05/09/2006, 11:31

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

05/09/2006, 11:29

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

04/09/2006, 17:01

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/08/2006, 17:11

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

14/08/2006, 11:01

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

29/09/2005, 13:48

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

23/08/2005, 16:10

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

23/08/2005, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

23/08/2005, 15:57

Conclusão para Despacho - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

15/08/2005, 18:18

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

15/08/2005, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

15/08/2005, 11:48

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

02/08/2005, 12:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

02/08/2005, 12:18

Localização Interna - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

21/07/2005, 11:40

Juntada - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

21/07/2005, 11:37

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/07/2005, 18:58

Localização Interna - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

14/07/2005, 12:00

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

04/07/2005, 14:43

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

16/05/2005, 19:36

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

09/05/2005, 13:49

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

06/05/2005, 06:54

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

07/07/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

16/06/2004, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

25/05/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

25/05/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

18/05/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

06/04/2004, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:56

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:39

PETIÇÃO

•01/09/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2019, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2014, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2014, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2014, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2013, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2012, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2012, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2011, 11:47