Apelação Cível 5036319-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 32
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Partes do Processo
ISABEL MARIA BULHOES DA CUNHA
CPF
378.***.***-00
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS PIOVEZAN FERNANDES
OAB/MG 097622
·
CPF
004.***.***-02
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·
Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
15/05/2026, 13:41
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026
15/05/2026, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2026, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2026, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2026, 10:41
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 19
28/04/2026, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/04/2026, 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/04/2026, 09:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 19
27/04/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2026, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2026, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2026, 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
22/04/2026, 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2026, 15:30
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
15/05/2026, 13:41
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026
15/05/2026, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2026, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2026, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2026, 10:41
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 19
28/04/2026, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/04/2026, 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/04/2026, 09:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 19
27/04/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2026, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2026, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2026, 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
22/04/2026, 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2026, 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
22/04/2026, 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2026, 11:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
17/04/2026, 19:18
Juntada de certidão
30/03/2026, 12:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 17/04/2026 18:00</b>
30/03/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
27/03/2026, 21:30
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 17/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 227
27/03/2026, 21:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
27/03/2026, 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
23/03/2026, 14:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
08/09/2025, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/09/2025, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/09/2025, 18:34
Juntada de certidão
28/08/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/08/2025, 12:09
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
27/08/2025, 11:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
27/08/2025, 11:32
Documentos
ACÓRDÃO
•
22/04/2026, 15:30
EXTRATO DE ATA
•
17/04/2026, 19:18